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Sábado, 21 de Janeiro de 2017
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Audiências Públicas sobre a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Vale do Ribeira

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    O CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente convoca 3 audiências públicas sobre a proposta de “Zoneamento Ecológico-Econômico do setor do Vale do Ribeira”. Esta proposta foi elaborada pelo Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Vale do Ribeira, nos termos da Lei 10.019/98, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo.

 As audiências acontecerão nos seguintes locais, dias e horário:

 *Juquiá - 02/12/14 às 17 horas, no edifício situado à Rua Mohamed Said Hedjazi, 164 fundos (ao lado do BigHotel), Centro Juquiá/SP.

*Eldorado - 03/12/14  às 17 horas, no Centro Comunitário municipal de Eldorado, situado à avenida Caraitá, 512, Centro, Eldorado/SP.

*Apiaí - 04/12/14 às 17 horas, no Clube Banespinha, na Rua Duque de Caxias, 368, Centro, Apiaí/SP.

 Participe!

O material de instrução das Audiências Públicas está disponível em

http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/audiencias-publicas-sobre-o-zoneamento-ecologico-economico-zee-do-vale-do-ribeira/

SOBRE O ZONEAMENTO

    O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental, tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

     Assim, o ZEE deve se fundar numa análise detalhada e integrada da região, considerando os impactos decorrentes da ação humana e a capacidade de suporte do meio ambiente. A partir desta análise propõe diretrizes específicas para cada unidade territorial (zona) identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos eventualmente identificados.

   Considerando que cada zona terá características ambientais, sociais, econômicas e culturais distintas, vulnerabilidades e potencialidades próprias, o padrão de desenvolvimento delas não é uniforme. O ZEE valoriza essas particularidades, que se traduzem no estabelecimento de alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens competitivas do território.

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A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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