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Terça-Feira, 23 de Abril de 2019
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Conheça o Código Tributário Municipal

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O QUE É UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL?

O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as atividades econômicas relevantes do município. Deve ser elaborada e atualizada tendo em vista a estrutura administrativa disponível em cada município. A maioria dos CTM foi resultado de aprovação de modelos pré concebidos que não contemplam as características dos municípios, especialmente os menores. A avaliação personalizada dos CTM pode aumentar significativamente as receitas municipais próprias e consolidar a autonomia dos Municípios com custo mínimo.

O Código Tributário Municipal (CTM) trata do Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais sobre direito tributário aplicáveis aos Municípios. 

(Extraído do texto - Código Tributário Municipal - Alterações que podem aumentar a receita Municipal, de Moacyr Pinto Junior)

 

E VOCÊ, CONHECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO  DE ELDORADO?

ACESSE OS LINKS ABAIXO E SAIBA MAIS:

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2007: http://www.eldorado.sp.gov.br/arquivos/uteis/248014781437_CODIGO%20TRIBUTARIO%20MUNICIPAL.pdf

(INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2017: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/e/eldorado/lei-complementar/2017/5/50/lei-complementar-n-50-2017-altera-o-codigo-tributario-do-municipio-de-eldorado-lei-complementar-010-2007-e-da-outras-providencias?q=50%2F2017 

(ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ELDORADO - LEI COMPLEMENTAR 010/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

 

 

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A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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