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Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Empresa descumpre contrato e deverá pagar multa para a Prefeitura de Eldorado

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      Após edição dos Decretos nº 591/2017 e 592/2017 da atual gestão, sai a primeira punição administrativa da história de Eldorado a uma empresa que descumpriu com obrigação contratual.
      A empresa está impedida de licitar e contratar com a Administração por 2 (dois) anos e deverá ainda, pagar uma multa de R$ 30.000,00 por irregularidades na obra de um Centro Infantil Padrão Pro Infância (Creche Nova Eldorado).
    De acordo com o Departamento Administrativo, após todos os prazos legais para regularização das pendências, a empresa não atendeu as solicitações, e com base na Lei 8666/93 e nos Decretos Municipais, a Prefeitura aplicou as sanções previstas, incluindo o nome da empresa na lista de suspensão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Link do TCESP https://www4.tce.sp.gov.br/pesquisa-na-relacao-de-apenados

 

 

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A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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