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Sábado, 21 de Janeiro de 2017
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Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Meio Ambiente recebe equipamentos para cadastro rural

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    O Departamento de Meio Ambiente recebeu um computador e uma impressora multifuncional por meio de convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Os equipamentos irão auxiliar na execução do cadastro no SiCAR-SP nas matrículas dos imóveis, sistematização e disponibilização de informações das propriedades rurais paulistas.

    Os equipamentos disponibilizados são uma forma de garantir os requisitos para execução do registro do imóvel. O cadastro será obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, e os dados informados são declaratórios e de total responsabilidade dos proprietários, no que diz respeito à veracidade dos mesmos e o prazo de tal adequação.

   “Este é um grande avanço do ponto de vista ambiental e registral. O SiCAR-SP, além de ser um instrumento jurídico importante, viabilizará a matrícula dos imóveis das propriedades rurais e regularizará áreas de acordo com o Novo Código Florestal. A intenção é facilitar a vida do homem do campo que quer produzir com segurança jurídica, dentro da lei, preservando a natureza”, destacou Elóy Souza, Diretor Municipal de Meio Ambiente.

   O SICAR-SP alimentará a base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente que, por sua vez, vai alimentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que todos os requisitos formais previstos na nova lei ambiental sejam cumpridos. O período de inscrição se estenderá até o mês de maio de 2015.

    O CAR é a principal ferramenta prevista na nova lei ambiental para conservação do meio ambiente, adequação ambiental de propriedades, combate ao desmatamento ilegal e monitoramento de áreas em restauração. A medida auxilia no cumprimento das metas nacionais e internacionais para a manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.

CAPACITAÇÃO – Os profissionais do Departamento de Meio Ambiente receberam capacitação da Secretaria de Meio Ambiente estadual para auxiliar os proprietários no cadastro que poderão comparecer ao setor a partir de amanhã, para esclarecimento de dúvidas ou realização do próprio cadastro.

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O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
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