Facebook
Twitter
Soundcloud
You Tube
  Siga-nos!
Ícone E-mail
Ícone E-mail
Ícone Telefones Úteis
Ícone Ouvidoria
Ícone Webmail
Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
Imagem de Acerto
Brazão de Eldorado
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado
Brazão de Eldorado

Regularize todos os seus débitos com a Prefeitura de Eldorado

Compartilhe

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Diretor Municipal de Administração e Finanças e o Chefe de Tributos, faz publicar o presente EDITAL: Notificamos os contribuintes do Município, em atendimento ao disposto no artigo 34 incísos V e VI da Lei Complementar Municipal 010/2007 – Código Tributário Municipal, inscritos em Dívida Ativa, exercícios financeiros de 2012 a 2016, referentes a Tributos Municipais e outras receitas: IMPOSTOS (IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), TAXAS (Emissão de Alvará de Licença e Funcionamento, Emissão de Alvará de Licença Vigilância Sanitária, Taxas de Expedientes, Taxas relativas ao poder de policia, Taxas de serviços da infraestrutura prestados a população, Taxas de receitas diversas e outras taxas de serviços cobradas pela municipalidade), para recolherem a referida dívida de forma amigável, em até 30 (trinta) dias após a publicação deste, sob pena de medidas judiciais à serem adotadas.

Os Contribuintes poderão comparecer no Setor de Dívida Ativa deste Poder Público, situado na Praça Nossa Senhora da Guia, nº348 - Centro (Paço Municipal, Eldorado – SP), para retirarem o documento de arrecadação e efetuar o pagamento na Tesouraria Municipal.

Notificamos ainda, que de acordo com a Lei Municipal nº 442/2005 e Lei Municipal nº 767/2008, ambas em vigor até Dezembro do corrente ano, os contribuintes que quiserem parcelar seus débitos poderão obter descontos, conforme previsto nas referidas Leis supracitadas. Caso os débitos mencionados em epígrafe já tenham sido quitados, apresentar os comprovantes no Setor de Dívida Ativa, antes do término do prazo acima citado. A lista completa dos débitos encontra-se disponível para consulta no Mural do Paço Municipal e no endereço eletrônico www.eldorado.sp.gov.br, e para maiores informações e esclarecimentos procurar o Setor de Dívida ativa na Prefeitura ou através dos telefones (13) 3871-6111 ou 3871-6112.

 

Devedores para o Grupo de Tributo: Dívida Ativa ISS.

http://www.eldorado.sp.gov.br/arquivos/docstemp/2017/2017_dest-662445_RelatorioDVATSintetico%20ISS.pdf

 

Devedores para o Grupo de Tributo: Dívida Ativa de IPTU.

http://www.eldorado.sp.gov.br/arquivos/docstemp/2017/2017_dest-074613_RelatorioDVATSintetico%20IPTU.pdf

 

Devedores para o Grupo de Tributo: Dívida Ativa ISS/EVENTUAIS.

http://www.eldorado.sp.gov.br/arquivos/docstemp/2017/2017_dest-660270_RelatorioDVATSintetico%20EVENTUAIS.pdf

 

 

DURVAL ADÉLIO DE MORAIS

Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado

Deixe um Comentário

Tamanho da fonte: Imprimir:

DESTAQUES:

RECEBA:

Cadastre seu e-mail e receba nossas notícias, informações e novidades.

FIQUE DE OLHO:

Sobre nós
A Estância Turística de Eldorado é o 4º maior município paulista, com mais 70% da sua área coberta por Mata Atlântica intacta, em excelente estado de conservação.

O município fez parte do primeiro ciclo do ouro do país, no início do século XVII, ainda com o antigo nome de Xiririca (palavra indígena que significa águas correntes). Tornou-se município em 10 de março de 1842. Continue lendo.
Receba
Cadastre seu e-mail e receba nossas notícias, informações e novidades.

Contato por e-mail

Contatos
 Praça Nossa Senhora da Guia, 348
Centro - CEP 11960-000 Eldorado/SP
 Telefone: (13) 3871-6100
© 2017 Eldorado. Todos os direitos reservados.  |  Política de Privacidade  |  Desenvolvimento: Inside Internet
Curta aqui a nossa página:     
 

curtidas

    

tweets