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Nº 881
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar e doar Cestas de Natal aos servidores públicos municipais”
Nº 883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Paula Souza e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP)”
Nº 882
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceiras Públicas – Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público – Privado do Município de Eldorado e dispõe sobre a instituição do Fundo Garantidor de Parceria· Pública – Privada Municipal”
Nº 879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Emenda Supressiva e Modificativa a Lei nº 813/09, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Eldorado e dá outras providências”
Nº 880
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a fixação das cores a serem utilizadas nos prédios, veículos, uniformes escolares, placa de sinalização, material impresso, papéis e afins no âmbito do Município da Estância Turística de Eldorado como logotipo oficial e dá outras providências”
Nº 877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terreno no bairro Abobral Margem Direita em doação e dá outras providências”
Nº 878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Fundação Pitágoras de Belo Horizonte - MG e dá outras providências”
Nº 876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências”
Nº 874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina informação aos Contribuintes nas contracapas dos carnês de IPTU e dá outras providências”
Nº 873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o artigo 22, Inciso II da Lei n˚ 523, de 18 de outubro de 2005, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério desta Municipalidade”
Nº 867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação à estrada que liga o Bairro Boa Esperança ao Distrito de Braço”
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta os Incisos III e IV ao Artigo 22 da Lei n˚ 523, de 18 de outubro de 2005, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério desta Municipalidade”
Nº 871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei 854/09, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social e criação do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social - FMHIS a ele vinculado e dá outras providências”.
Nº 866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Suplementação de Verba Orçamentária e dá outras providências
Nº 865
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Cobrança pela Concessão de Uso e da Permissão de Uso do solo do Municipio para a implantação de Infra-Estrutura Urbana”
Nº 864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre inclusão de projeto na PPA, Lei 604/2005, LDO Lei 798/08 e cria elemento de despesa na LOA, Lei 812/08”
Nº 862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Emenda modificativa ao anexo I da Lei n˚ 852/09, de 30/09/09, que dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem PSF”
Nº 863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Emenda modificativa ao anexo I da Lei n˚ 852/09, de 30/09/09, que dispõe sobre a carga horária dos Terapeutas Ocupacionais”
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Emenda modificativa ao anexo IV da Lei Complementar n˚ 004/06, de 17/02/06, que dispõe sobre a Carga Horária dos Médicos: Clínico Geral, Ginecologista e Pediatra”
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar e doar equipamentos e materiais permanentes para Associação Lar Feliz Eldoradense”
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA QUILOMBOLA NA COMUNIDADE DO GALVÃO COM O CDHU E ITESP”
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece procedimentos para o recebimento de honorários advocatícios”
Nº 857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Declara de Utilidade Pública a APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais em Eldorado”
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece os requisitos do cargo de Educador Ambiental no anexo II da Lei 850/09”
Nº 18
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REFERENCIA N-31 DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.”
Nº 856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria multa de ajuizamento de ação de cobrança de Divida Ativa do município em substituição aos honorários e dá outras providências”
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 854
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a denominação de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Eldorado e dá outras providências.”
Nº 852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Amplia Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Eldorado e dá outras providências.”
Nº 851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a escala de vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Eldorado e dá outras providências.”
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria, especifica e incorpora Cargos de Provimento Efetivo ao Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Eldorado e dá outras providências.”
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
26/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 847
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS ECOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 849
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP”
Nº 848
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO VEICULAR MUNICIPAL”
Nº 846
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 845
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, e dá outras providências.”
Nº 842
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO COM TRANSPORTE AOS ALUNOS DOS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR”
Nº 841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5°, § 2° DA LEI N° 825/09”
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA DOIS CARGOS DE VIGIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA”
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO À LEI N˚ 627, DE 06 DE MARÇO DE 2006, A QUAL CONCEDE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE ELDORADO”
Nº 837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA AS DATAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS"
Nº 836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP”
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