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Nº 363
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DETERMINA PERMISSÃO DE USO DE ACORDO COM O ARTIGO 121, 4º DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 364
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"RE-RATIFICA O DECRETO 229/2011".
Nº 360
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 361
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1002
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO PARA O EXERCÍCIO DE 2012
Nº 1000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO".
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS A SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE; INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO ÀS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA - PROGRAMA ÁGUA É VIDA - NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANO DE TRABALHO, ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS COORDENADORIA DE SANEAMENTO PARA OS FINS DEFINIDOS NESTA LEI, OUTRAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 359
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2012".
Nº 358
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2.012".
Nº 356
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 357
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISCIPLINA A COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES “ FELIX VALOIS PUPO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 355
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO INTERNO E ATENDIMENTOS AO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 354
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CONCURSO "IPTU DA PRÊMIOS" PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 353
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 79, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 352
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 351
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 350
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL DE TRECHO DE ESTRADA”
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, define normas e critérios para a elaboração, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal na Estância Turística de Eldorado.”
Nº 990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP”
Nº 347
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 333/2011 DE 16/08/2011 QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE A(S) ÁREA(S) DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, ATINGIDAS POR ENCHENTES E INUNDAÇÕES GRADUAIS (CODAR - NE.HEX 12.301) NO ANO DE 2.011.
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP”
Nº 346
Decreto
Baixar
Data:
28/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINDO O GERECIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS, ESTABELECENDO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 345
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 344
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 343
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO BAIRRO VERGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 4° da Lei 377/2003 ”
Nº 341
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"RE-RATIFICA O DECRETO 336/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 340
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE VENCIMENTOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 22/11".
Nº 337
Decreto
Baixar
Data:
30/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 336
Decreto
Baixar
Data:
30/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NORMATIZANDO CRITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Nº 983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL UM TRECHO QUE LIGA A ESTRADA DO BARREIRO A FAZENDA SANTA TEREZA E FAZENDA SÃO LUCAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO NUM TOTAL DE QUATRO QUILÔMETROS”
Nº 335
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE VENCIMENTOS - LEI COMPLEMENTAR Nº22/11".
Nº 334
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 333
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL 328/2011 QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, ATINGIDAS POR ENCHENTES E INUNDAÇÕES GRADUAIS (CODAR - NE.HEX 12.301) NO ANO DE 2011".
Nº 330
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 329
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL SUPERIOR - LEI COMPLEMENTAR 2Nº22/11
Nº 328
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, ATINGIDAS POR ENCHENTES E INUNDAÇÕES GRADUAIS NO ANO DE 2011".
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