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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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Atualizado em: 12/08/2026 às 10h50
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56 atos encontrados
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado¬ para o Exercício de 2018.
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO O USO DE TERRENO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE EAACONE – EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RIBEIRA”
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 11 E 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/1993, COM BASE NO ART. 41, § 1°, III E § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “JOÃO VICTORINO FERREIRA ” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 56
Lei Complementar
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO”
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 170 DA LEI Nº 259/2000 – CÓDIGO DE POSTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, O PROJETO VEREADOR JOVEM"
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS EMPRESAS ESTABELECIDAS OU NÃO NO MUNICÍPIO PARA DOAÇÃO DE BENS AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (FMDCA)"
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências.”
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DECORRENTE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Abono para os servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado no ano de 2017 e dá outras providências”
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação a Vias Públicas do Distrito de Itapeúna, neste Município”
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Dia Municipal do Agricultor e dá outras providências”.
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 655/06 – o qual “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DA ÁREA DE RISCO NO MUNICÍPIO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre Alteração no Artigo 1º da Lei nº 1175/2014”
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Semana de Exposição de Serviços e Direitos do Idoso no Município de Eldorado”.
Nº 51
Lei Complementar
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Data: 05/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ELDORADO - LEI COMPLEMENTAR 010/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga as Leis nº 1066/2012 que “Dispõe sobre a Criação de Gratificações” e a Lei nº 1085/2013 que “Cria Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais”.
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 22/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS”
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 22/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015, COM A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS CARGOS DE COORDENADORES DE MANUTENÇÕES DE ÁREAS RURAIS – BAIRRO BATATAL, DISTRITO DE ITAPEÚNA, BARRA DO BRAÇO, IVAPORUNDUVA, SÃO PEDRO/GALVÃO, SAPATÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera parcialmente a Lei nº 1166/2014, autorizando aumento de repasse anual de subvenção social a Associação Abrigo Casa Família Amiga, favorecendo atendimento as necessidades básicas e exigências legais.”
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (CAIXAS E BALANÇA) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA – COOPERQUIVALE.”
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Artigo 4º e o Artigo 7º da Lei nº 839/2009, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA”
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 813/09 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO.
Nº 1273
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 620
Decreto
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Data: 27/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do pagamento dos carnês de IPTU e taxa de localização, fiscalização para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, ITEM XI E ART. 50 E ART. 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORA-ÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências”
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NUMERO DE VAGAS NO CARGO DE FARMACEÚTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE RAIO-X E ARQUITETO, ALTERAÇÃO DE REQUISITO DE ARQUITETO PREVISTA NA LEI ORDINÁRIA Nº 721/2007 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA/TRANSPORTE COLETIVO PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito da Estância Turística de Eldorado, revogando a Lei nº442/2005 e Lei nº 767/2008, e dá outras providências.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Criação do Dia de Comemoração da Criação do Distrito de Itapeúna”
Nº 44
Lei Complementar
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Data: 12/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º, ARTIGO 2º DA LEI Nº 735/07 - “CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O DEPARTAMENTO JURÍDICO E RESPECTIVOS CARGOS PARA ASSESSORAR O PREFEITO E DEMAIS ORGÃOS DA PREFEITURA NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURIDICA SUBMETIDAS A SUA APRECIAÇÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 43
Lei Complementar
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Data: 23/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DE FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA – COOPERQUIVALE.”
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E CONSELHEIROS TUTELARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO REVOGAM AS LEIS Nº 1.026/2012 E 1.236/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 10/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 604
Decreto
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cadastramento de interessados a eventual contratação para função de Professor do Ensino Fundamental.
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 17/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ÁREA URBANA, RURAL E DE MOBILIDADE URBANA E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 032/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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