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Nº 1136
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ESTABELECE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DA PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS NA SEGUNDA FASE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022"
Nº 1135
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1040/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1134
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, PARA O ANO LETIVO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1133
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BARRACÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL "HELENA LESCHER"
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 239 DA LEI Nº 259/2000 – CÓDIGO DE POSTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA E ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1130
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 1129/2022 QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1129
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a garantia de filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores de fibromialgia no Município da Estância Turística de Eldorado”.
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Nº 1126
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIAS DOS IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1125
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 1103/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1123
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"REVOGA O DECRETO Nº 776/2019 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1122
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ESTABELECE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022".
Nº 1120
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA 0 DECRETO N° 1039/2022 QUE ORGANIZA A ESCALA DE PLANTOES DE FARMÁCIA PARA O ANO DE 2022 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NO NATAL DE 2022 E ANO NOVO DE 2023"
Nº 1119
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1088/2022.
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina Avenida José Maurício Muniz Braga, a Avenida conhecida como Beira Rio na Vila Incomager neste Município e dá outras providências”.
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, § ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 997/2011 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".
Nº 109/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1118
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a Criação de Comissão para apresentação de estudos para realização de Concurso Público e Processo Seletivo e dá outras providências".
Nº 1115
Decreto
Baixar
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Torna obrigatória à distribuição gratuita de lanches a pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios”.
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 083/2019 que altera o artigo 3º da Lei nº 665/06 “Autoriza o Poder Executivo efetuar consignações facultativas em folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Eldorado e dá outras providências”.
Nº 108
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 89/2020, REVOGA A LEI Nº 91/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 106
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº 523/2005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 105
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1104
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1101
Decreto
Baixar
Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E CRIA A SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 103
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E EXTINÇÃO DE VAGAS EXISTENTES NO CARGO DE ESCRITURÁRIO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 63
REGIMENTO
Baixar
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ANEXO AO DECRETO Nº 063/93 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO
Nº 1089
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA NO PAÇO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA/ IBGE PARA A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE COLETA DO IBGE NO PAÇO MUNICIPAL.
Nº 1088
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO TÉCNICA E GESTORA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO.
Nº 1087
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE DOAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALETE PEDROSO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 102/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMEROS DE VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40HS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR, REVOGANDO TODAS AS OUTRAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADO NO BAIRRO MENINOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:45
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