A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, por meio do Departamento de Assistência, Desenvolvimento Social e Juventude, realizará nesta terça-feira (24/08), às 09:00, na Câmara Municipal, a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
As Conferências de Assistência Social 2021, com orientações informações sobre os eixos que irão nortear o debate durante e processo conferencial de 2021. A conferência acontece a cada dois anos. Este ano, a 7 °, Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e proteção social".
O Informe n.1 / 2021 traz orientações temáticas e organizacionais para as Conferências Municipais de Assistência Social, com os temas dos cinco eixos, instrumental para registro do processo conferencial e quantidade de deliberações por ente federativo.
De acordo com o informe, o CNAS aprovou 5 transmitidos para qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União.
EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O Informe n.2 / 2021 recomendações recomendações aos Conselhos para garantir a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social. Segundo informativo, a Comissão Organizadora deve garantir atendimento diferenciado e prioritário às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla ou pessoas com redução reduzida, bem como às pessoas com idade ou igual superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, acentuada de peso, de altura, distúrbios alimentares, entre outros, permitindo que essas alcancem sua autonomia pessoal, de forma total ou assistida.
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