Constitui objeto deste Edital o credenciamento e seleção para permissão do uso transitório para exploração de espaço público a título precário de 01 (um) espaço, medindo aprox. 2m2x 3m2. Localizado na Rodoviária do Distrito Itapeúna, Eldorado - SP para instalação de microempreendedores individuais ou pessoas físicas.