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CONSELHO FUNDEB
Decreto
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Lei Complementar
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1254
atos encontrados
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1547/2023 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 3
CONSELHO FUNDEB
Baixar
Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB
Nº 1170
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social".
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A PRAÇA "NADIR PIRES DA SILVA" NO DISTRITO DE ITAPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1166
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 183
CONSELHO FUNDEB
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(PORTARIA Nº 183/2023) ALTERAR PORTARIA Nº 148/2023 QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUADRIÊNIO 2023/2026
Nº 183
Portaria
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERAR PORTARIA Nº 148/2023 QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUADRIÊNIO 2023/2026.
Nº 1
CONSELHO FUNDEB
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB.
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1508/2022 QUE FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E OS VALORES DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMPLEMENTARES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A ACEF S.A, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN".
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS - FAM".
Nº 1163
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2
CONSELHO FUNDEB
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DENOMINA "PALÁCIO DOS GARIMPEIROS "ARY MARIANO PEREIRA, O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO"
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 112
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR N. 069/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 111
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO MARIA SANT'ANNA LAINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1157
Decreto
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E DEBATES VISANDO À ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO/SP".
Nº 1156
Decreto
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação de polo presencial de Educação à Distância à Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no município de Eldorado”.
Nº 1155
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TAXA NO DECRETO Nº 1150/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1153
Decreto
Baixar
Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1148/2023 QUE “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1152
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX - VEREADOR Dr. GERSON JOSÉ DE AZEVEDO FERREIRA".
Nº 1149
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS".
Nº 1148
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1147
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1146
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1145
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE OBTIVERAM A REFERENCIA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".
Nº 1144
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1143
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBREA A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Nº 1142
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2023 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DO NATAL DE 2023 E ANO NOVO DE 2024"
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o Artigo 1º e 6º da Lei nº 931/2010 que “Cria o Conselho Municipal de Educação".
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei nº 1512/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADO NO BAIRRO MENINOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1139
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA OS PROCESSOS DAS COMISSÕES SINDICANTES, INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS SANCIONATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 110
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1138
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
07/06/2023 15:47
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