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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020 Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020. 19/06/2020 5169
DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" 11/02/2021 4185
DECRETO Nº 966, 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021 4019
RETIFICAÇÃO Nº 1, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020 01/12/2020 3978
DECRETO Nº 896, 15 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe acerca das normas para retomada das atividades econômicas no município de Eldorado e dá outras providências 15/09/2020 3427
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1327, 13 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências. 13/01/2025 21
DECRETO Nº 1324, 13 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/01/2025 13
DECRETO Nº 1325, 10 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências. 10/01/2025 29
DECRETO Nº 1323, 08 DE JANEIRO DE 2025 "Dispõe sobre a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências". 08/01/2025 31
DECRETO Nº 1322, 08 DE JANEIRO DE 2025 "Revoga o Decreto nº 1310/2024, de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências". 08/01/2025 28
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