Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020 | Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020. | 19/06/2020 | 5463 |
DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" | 11/02/2021 | 4202 |
RETIFICAÇÃO Nº 1, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020 | 01/12/2020 | 4186 |
DECRETO Nº 966, 26 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 | 4035 |
DECRETO Nº 933, 07 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/01/2021 | 3746 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1640, 16 DE ABRIL DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/04/2025 | 2 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 16 DE ABRIL DE 2025 | "Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenham filho ou dependente, com transtorno do espectro autista, que necessite de assistência permanente". | 16/04/2025 | 2 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 16 DE ABRIL DE 2025 | "Altera a Lei nº 19, de 30 de setembro de 1993 e dá outras providências". | 16/04/2025 | 6 |
DECRETO Nº 1364, 16 DE ABRIL DE 2025 | "Altera o Decreto nº 1331/2025 que Regulamenta o capítulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2025 e dá Outras Providências". | 16/04/2025 | 12 |
DECRETO Nº 1362, 08 DE ABRIL DE 2025 | "DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) REFRENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/04/2025 | 13 |