| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 1166, 04 DE MAIO DE 2023 | “REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 04/05/2023 | 7373 |
| DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020 | Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020. | 19/06/2020 | 6777 |
| DECRETO Nº 933, 07 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/01/2021 | 5435 |
| RETIFICAÇÃO Nº 1, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020 | 01/12/2020 | 5284 |
| DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" | 11/02/2021 | 5169 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 1677, 08 DE ABRIL DE 2026 | "Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Eldorado/SP para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, autorizando o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade orçamentária e dá outras providências". | 08/04/2026 | 10 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1676, 08 DE ABRIL DE 2026 | "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual - RGA e Reajuste Real salarial e do Auxílio Alimentação dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado". | 08/04/2026 | 11 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1678, 08 DE ABRIL DE 2026 | "Dispõe sobre a inclusão na malha viária municipal de trecho da estrada". | 08/04/2026 | 8 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1675, 30 DE MARÇO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO". | 30/03/2026 | 15 |
| DECRETO Nº 1436, 30 DE MARÇO DE 2026 | "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel denominado Chácara Vó Edith, situado no perímetro urbano da cidade de Eldorado, no Município da Estância Turística de Eldorado, e dá outras providências". | 30/03/2026 | 44 |