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DECRETO Nº 1166, 04 DE MAIO DE 2023 “REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/05/2023 7892
DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020 Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020. 19/06/2020 7169
DECRETO Nº 933, 07 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/01/2021 5894
RETIFICAÇÃO Nº 1, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020 01/12/2020 5564
DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" 11/02/2021 5376
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1478, 09 DE SETEMBRO DE 2026 "Institui a Comissão Especial de Enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no cargo de Professor de Desenvolvimento Inicial (PDI), nos termos da Lei Complementar nº 127, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências". 09/09/2026 41
LEI ORDINÁRIA Nº 1695, 03 DE SETEMBRO DE 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/09/2026 26
DECRETO Nº 1474, 20 DE AGOSTO DE 2026 "Dispõe sobre a designação do Departamento de Turismo e Cultura como órgão responsável pela coordenação da implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Eldorado/SP e dá outras providências 20/08/2026 44
DECRETO Nº 1470, 13 DE AGOSTO DE 2026 "ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1457/2026 QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO". 13/08/2026 78
DECRETO Nº 1471, 13 DE AGOSTO DE 2026 "ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.448/2026, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 1.346/2025, QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES INSERVÍVEIS E LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS". 13/08/2026 74
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Endereço: Praça Nossa Senhora da Guia, 348 Centro | CEP: 11960-000
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