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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 966, 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021 1973
DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" 11/02/2021 1877
DECRETO Nº 896, 15 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe acerca das normas para retomada das atividades econômicas no município de Eldorado e dá outras providências 15/09/2020 1377
DECRETO Nº 920, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2021 e dá outras providências” 30/11/2020 1325
DECRETO Nº 870, 18 DE MAIO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA E DEPARTAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 18/05/2020 1251
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 10282021, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 "Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil". 04/11/2021 94
DECRETO Nº 10272021, 27 DE OUTUBRO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE" 27/10/2021 109
DECRETO Nº 1021, 16 DE OUTUBRO DE 2021 “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. ISRAEL RAMPONI” 16/10/2021 50
DECRETO Nº 1014, 25 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA O DECRETO 945/2021 QUE ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2021 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NO NATAL DE 2021 E ANO OVO DE 2022." 25/08/2021 454
DECRETO Nº 1013, 23 DE AGOSTO DE 2021 REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/SP. 23/08/2021 514
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