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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020 Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020. 19/06/2020 5459
DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" 11/02/2021 4201
RETIFICAÇÃO Nº 1, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020 01/12/2020 4184
DECRETO Nº 966, 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021 4035
DECRETO Nº 933, 07 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/01/2021 3738
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1640, 16 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/04/2025 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 16 DE ABRIL DE 2025 "Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenham filho ou dependente, com transtorno do espectro autista, que necessite de assistência permanente". 16/04/2025 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 16 DE ABRIL DE 2025 "Altera a Lei nº 19, de 30 de setembro de 1993 e dá outras providências". 16/04/2025 4
DECRETO Nº 1364, 16 DE ABRIL DE 2025 "Altera o Decreto nº 1331/2025 que Regulamenta o capítulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2025 e dá Outras Providências". 16/04/2025 11
DECRETO Nº 1362, 08 DE ABRIL DE 2025 "DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) REFRENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 08/04/2025 12
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