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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1166, 04 DE MAIO DE 2023 “REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/05/2023 7373
DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020 Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020. 19/06/2020 6777
DECRETO Nº 933, 07 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/01/2021 5435
RETIFICAÇÃO Nº 1, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020 01/12/2020 5284
DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" 11/02/2021 5169
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1677, 08 DE ABRIL DE 2026 "Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Eldorado/SP para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, autorizando o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade orçamentária e dá outras providências". 08/04/2026 10
LEI ORDINÁRIA Nº 1676, 08 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual - RGA e Reajuste Real salarial e do Auxílio Alimentação dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado". 08/04/2026 11
LEI ORDINÁRIA Nº 1678, 08 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a inclusão na malha viária municipal de trecho da estrada". 08/04/2026 8
LEI ORDINÁRIA Nº 1675, 30 DE MARÇO DE 2026 "DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO". 30/03/2026 15
DECRETO Nº 1436, 30 DE MARÇO DE 2026 "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel denominado Chácara Vó Edith, situado no perímetro urbano da cidade de Eldorado, no Município da Estância Turística de Eldorado, e dá outras providências". 30/03/2026 44
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Telefone: (13) 3871-6100
Endereço: Praça Nossa Senhora da Guia, 348 Centro | CEP: 11960-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira | das 08:30 às 11:30 / 13:00 às 16:00
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