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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA" 11/02/2021 4139
DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020 Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020. 19/06/2020 4029
DECRETO Nº 966, 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021 3996
DECRETO Nº 896, 15 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe acerca das normas para retomada das atividades econômicas no município de Eldorado e dá outras providências 15/09/2020 3399
RETIFICAÇÃO Nº 1, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Retificação do Decreto nº 920 de 30 de novembro de 2020 01/12/2020 3235
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1228, 22 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.024 e dá outrasprovidê ncias" 22/01/2024 27
DECRETO Nº 1220, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/12/2023 22
LEI ORDINÁRIA Nº 1575, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS ESCOLAR (MERENDEIRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/11/2023 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1573, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/11/2023 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1574, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE 24/11/2023 8
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