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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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Anexos
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487 atos encontrados
Nº 1327
Decreto
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Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências.
Nº 1324
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1325
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências.
Nº 1323
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências".
Nº 1322
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o Decreto nº 1310/2024, de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências".
Nº 1321
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. JOSÉ LAURO DE SOUZA OLIVEIRA".
Nº 1320
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2025 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2026".
Nº 1319
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 1315/2025, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE OBTIVERAM A REFERÊNCIA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".
Nº 1318
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS".
Nº 1317
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a suspensão, por tempo determinado, de contratos e/ou pagamentos de terceiros, pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado".
Nº 1316
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o funcionamento do Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Eldorado no período de 02 de janeiro a 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências".
Nº 1313
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex - Primeira, a Dama Senhora Ursulina Aparecida Ferreira Carneiro".
Nº 1312
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Decreto nº 1309/2024 que "Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo emergencial para contratação de empregados públicos nos cargos de Cuidador, Auxiliar de Limpeza e Coordenador e dá outras providências".
Nº 1311
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA OS PROCESSOS DAS COMISÕES SINDICANTES, INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS SANCIONATÓRIOS E PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1310
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobra a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências".
Nº 1309
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo Emergencial para contratação de empregados públicos nos cargos de Cuidador, Auxiliar de Limpeza, Cozinheira e Coordenador do SAICA e dá outras providências".
Nº 1307
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1306
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turísitica de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências."
Nº 1304
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 753/2018 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 53 DA LEI 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1303
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Ações de Proteção e Defesa Civil Municipal através do PPDC/CV - Plano Preventivo Chuvas de Verão - 2024/2025 e dá outras providências.
Nº 1302
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORARIA DA JORNADA DE TRABALHO DA EQUIPE DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1301
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBREA A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO - AUXILIAR TERAPÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1298
Decreto
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTABELECENDO MEDIDAS DE CONTROLE DAS DESPESAS, FIXANDO PRAZOS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1297
Decreto
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1296
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração no artigo 1º do decreto nº 1270/2024 e dá outras providências".
Nº 1295
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR INTERINO DA ASSOCIAÇÃO ABRIGO CASA FAMÍLIA AMIGA DURANTE PERÍODO DE LICENÇA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE.
Nº 1289
Decreto
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 6º do Decreto nº 1285, de 06 de setembro de 2024, e dá outras providências".
Nº 1288
Decreto
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BRRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1287
Decreto
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1286
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U.(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1285
Decreto
Baixar
Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ato de intervenção na Associação Abrigo Casa Família Amiga, requisita a administração, bens e serviços, e dá outras providências",
Nº 1283
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1282
Decreto
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS, BEM COMO A ATIVIDADE DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO, TRATADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO".
Nº 1281
Decreto
Baixar
Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a paralisação no SED (Secretaria de Educação Digital) das atividades da EMEIF Bairro do Braço - CIE 643713".
Nº 1280
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM 09 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1279
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1195/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1278
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1255/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1276
Decreto
Baixar
Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1274/2024 que altera membro da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento do empreendedor do Distrito Industrial de Eldorado - CEPIAEDI e dá outras providências".
Nº 1274
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 947/2021 que altera membro da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento do Empreendedor do Distrito Industrial de Eldorado - CEPIAEDI e dá outras providências".
Nº 1273
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES INSERVÍVEIS E LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS".
Nº 1272
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA O DECRETO Nº 1260/2024 ("ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1184/2024 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE BENS INSERVÍVEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1270
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração no artigo 1º do Decreto nº 1242/2024 e dá outras providências”.
Nº 1268
Decreto
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA AS HORAS EM ATRASO DOS CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADAS".
Nº 1267
Decreto
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DO NOME DA CRECHE MUNICIPAL SÉRGIO ALAOR DE OLIVEIRA".
Nº 1261
Decreto
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1" DO DECRETO N" 1255/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1260
Decreto
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO N" 1184/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1259
Decreto
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO – BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1258
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO – BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1257
Decreto
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE".
Nº 1256
Decreto
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1119/2023".
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