Ir para o conteúdo
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Siga nossos canais
facebook
instagram
Botão Acessibilidade
Acessibilidade
A-
A+
contraste
mapa
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
533 atos encontrados
Nº 1364
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Decreto nº 1331/2025 que Regulamenta o capítulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2025 e dá Outras Providências".
Nº 1362
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) REFRENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1361
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A ALINEA a) DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1353/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1357
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1344/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1356
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO Nº 1324/2025 QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1348
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTEMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CCDAE E CENSO ESCOLAR".
Nº 1349
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO".
Nº 1352
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para o Levantamento de tempo de serviço da servidora Sra. Laurita Maria de Alcântara Ferreira e dá outras providências".
Nº 1351
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1138/2022 QUE "INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1353
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A ALINEA a) DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1340/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1345
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1279/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1350
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1256/2024"
Nº 1354
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 16 DO DECRETO Nº 1185/2023 QUE "REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) DE QUE TRATA O ARTIGO 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1347
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 8º do Decreto nº 1173/2023 "Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores da Administração Direta, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de Aquisição de Estabilidade, a criação de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e dá outras providências"
Nº 1346
Decreto
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DO DECRETO Nº 1273/2024, QUE "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E VALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES INSERVÍVEIS E LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS".
Nº 1344
Decreto
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1332/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1343
Decreto
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o procedimento administrativo para entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Nº 1341
Decreto
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo na contratação para Cozinheiras e dá outras Providências".
Nº 1339
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO Nº 1320/2025 QUE ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2025 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2026."
Nº 1337
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO Nº 1268/2024 QUE REGULAMENTA AS HORAS EM ATRASO DOS CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADAS"
Nº 1336
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado o prolongamento de via pública".
Nº 1332
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N" 1278/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1333
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA".
Nº 1331
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O CAPÍTULO I "DAS TAXAS DE SERVIÇO PÚBLICO", ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR 010/2007 E DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE, CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE TAXAS PARA USO DE INFRAESTRUTURA , EQUIPAMENTOS E/OU VEÍCULOS DIVERSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1330
Decreto
Baixar
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Titulares de Cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério Municipal da Estância Turística de Eldorado-SP.
Nº 1329
Decreto
Baixar
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1328
Decreto
Baixar
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES".
Nº 1327
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências.
Nº 1325
Decreto
Baixar
Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências.
Nº 1324
Decreto
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1326
Decreto
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1323
Decreto
Baixar
Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências".
Nº 1322
Decreto
Baixar
Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o Decreto nº 1310/2024, de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências".
Nº 1319
Decreto
Baixar
Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 1315/2025, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE OBTIVERAM A REFERÊNCIA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".
Nº 1321
Decreto
Baixar
Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. JOSÉ LAURO DE SOUZA OLIVEIRA".
Nº 1320
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 03/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2025 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2026".
Nº 1316
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o funcionamento do Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Eldorado no período de 02 de janeiro a 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências".
Nº 1317
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a suspensão, por tempo determinado, de contratos e/ou pagamentos de terceiros, pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado".
Nº 1318
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS".
Nº 1313
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex - Primeira, a Dama Senhora Ursulina Aparecida Ferreira Carneiro".
Nº 1312
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Decreto nº 1309/2024 que "Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo emergencial para contratação de empregados públicos nos cargos de Cuidador, Auxiliar de Limpeza e Coordenador e dá outras providências".
Nº 1311
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA OS PROCESSOS DAS COMISÕES SINDICANTES, INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS SANCIONATÓRIOS E PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1310
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobra a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências".
Nº 1309
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo Emergencial para contratação de empregados públicos nos cargos de Cuidador, Auxiliar de Limpeza, Cozinheira e Coordenador do SAICA e dá outras providências".
Nº 1307
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1306
Decreto
Baixar
Anexos
Vínculos
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turísitica de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências."
Nº 1303
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Ações de Proteção e Defesa Civil Municipal através do PPDC/CV - Plano Preventivo Chuvas de Verão - 2024/2025 e dá outras providências.
Nº 1304
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 753/2018 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 53 DA LEI 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1302
Decreto
Baixar
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORARIA DA JORNADA DE TRABALHO DA EQUIPE DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1301
Decreto
Baixar
Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBREA A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO - AUXILIAR TERAPÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 25/04/2025 15:46
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia