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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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Anexos
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1481 atos encontrados
Nº 1327
Decreto
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Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências.
Nº 1324
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1325
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências.
Nº 1323
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências".
Nº 1322
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o Decreto nº 1310/2024, de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências".
Nº 1321
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. JOSÉ LAURO DE SOUZA OLIVEIRA".
Nº 1320
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2025 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2026".
Nº 1319
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 1315/2025, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE OBTIVERAM A REFERÊNCIA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".
Nº 1318
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS".
Nº 1317
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a suspensão, por tempo determinado, de contratos e/ou pagamentos de terceiros, pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado".
Nº 1316
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o funcionamento do Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Eldorado no período de 02 de janeiro a 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências".
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL - JARDIM BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado para o Exercício de 2025.
Nº 1313
Decreto
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex - Primeira, a Dama Senhora Ursulina Aparecida Ferreira Carneiro".
Nº 1312
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Decreto nº 1309/2024 que "Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo emergencial para contratação de empregados públicos nos cargos de Cuidador, Auxiliar de Limpeza e Coordenador e dá outras providências".
Nº 1311
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PARA OS PROCESSOS DAS COMISÕES SINDICANTES, INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS SANCIONATÓRIOS E PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1310
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobra a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências".
Nº 1309
Decreto
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo Emergencial para contratação de empregados públicos nos cargos de Cuidador, Auxiliar de Limpeza, Cozinheira e Coordenador do SAICA e dá outras providências".
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA".
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 011/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1628
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 010/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1307
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1306
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turísitica de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências."
Nº 1304
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 753/2018 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 53 DA LEI 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Nº 1303
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Ações de Proteção e Defesa Civil Municipal através do PPDC/CV - Plano Preventivo Chuvas de Verão - 2024/2025 e dá outras providências.
Nº 1302
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORARIA DA JORNADA DE TRABALHO DA EQUIPE DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1301
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBREA A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO - AUXILIAR TERAPÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1298
Decreto
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ESTABELECENDO MEDIDAS DE CONTROLE DAS DESPESAS, FIXANDO PRAZOS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1297
Decreto
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1296
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração no artigo 1º do decreto nº 1270/2024 e dá outras providências".
Nº 1295
Decreto
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR INTERINO DA ASSOCIAÇÃO ABRIGO CASA FAMÍLIA AMIGA DURANTE PERÍODO DE LICENÇA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE.
Nº 1625
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1624
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1623
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1588/2024 QUE DENOMINA "ESCOLA LUIZ ANTONIO ALMEIDA" A ESCOLA DO BAIRRO ILHA RASA".
Nº 1622
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial com empresa TRASCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências".
Nº 1621
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Art. 2º da Lei nº 1609/2024 que "Autoriza o POder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências".
Nº 1289
Decreto
Baixar
Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 6º do Decreto nº 1285, de 06 de setembro de 2024, e dá outras providências".
Nº 1288
Decreto
Baixar
Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BRRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1287
Decreto
Baixar
Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1620
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO".
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRA A OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM LORENA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ALTERA "ALÍNEA e" DO DECRETO Nº 083/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1618
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para proceder à perfuração de poços semi-artesianos para atender às comunidades rurais e quilombolas sem água potável no Município da Estância Turística de Eldorado/SP".
Nº 1286
Decreto
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U.(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA A EXPO ELDORADO - EVENTO AGROPECUÁRIO E CULTURAL NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO URBANO NO DISTRITO DE ITAPEÚNA".
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZA VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORAO".
Nº 1
CONSELHO FUNDEB
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROIFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB.
Nº 1285
Decreto
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ato de intervenção na Associação Abrigo Casa Família Amiga, requisita a administração, bens e serviços, e dá outras providências",
Nº 1283
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 16/01/2025 09:59
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