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Anexos
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1576 atos encontrados
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei nº 19, de 30 de setembro de 1993 e dá outras providências".
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenham filho ou dependente, com transtorno do espectro autista, que necessite de assistência permanente".
Nº 1364
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Decreto nº 1331/2025 que Regulamenta o capítulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2025 e dá Outras Providências".
Nº 1362
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) REFRENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1361
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A ALINEA a) DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1353/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ampliação da área urbana com alteração e incorporação de área rural para área urbana no município da ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, e dá outras providências".
Nº 1357
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1344/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1356
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO Nº 1324/2025 QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita ou adquirida (albinismo) o recebimento de protetor e bloqueador solar e dá outras providências".
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado do quadro geral de servidores municipais da Estância Turística de Eldorado e dá outras providências".
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE ELDORADO".
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências".
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1346
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DO DECRETO Nº 1273/2024, QUE "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E VALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES INSERVÍVEIS E LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS".
Nº 1347
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 8º do Decreto nº 1173/2023 "Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores da Administração Direta, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de Aquisição de Estabilidade, a criação de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e dá outras providências"
Nº 1353
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A ALINEA a) DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1340/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1345
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1279/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1350
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1256/2024"
Nº 1354
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 16 DO DECRETO Nº 1185/2023 QUE "REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) DE QUE TRATA O ARTIGO 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1349
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO".
Nº 1351
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 1138/2022 QUE "INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1352
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para o Levantamento de tempo de serviço da servidora Sra. Laurita Maria de Alcântara Ferreira e dá outras providências".
Nº 1348
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTEMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CCDAE E CENSO ESCOLAR".
Nº 2
LGPD
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica e Gestora da Implantação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Nº 1344
Decreto
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1332/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1343
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o procedimento administrativo para entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Nº 1341
Decreto
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo na contratação para Cozinheiras e dá outras Providências".
Nº 1339
Decreto
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Vínculos
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO Nº 1320/2025 QUE ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2025 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2026."
Nº 1337
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO Nº 1268/2024 QUE REGULAMENTA AS HORAS EM ATRASO DOS CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADAS"
Nº 1336
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado o prolongamento de via pública".
Nº 1333
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA".
Nº 1332
Decreto
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N" 1278/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1633
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Sete Barras, Estado de São Paulo".
Nº 1331
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O CAPÍTULO I "DAS TAXAS DE SERVIÇO PÚBLICO", ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR 010/2007 E DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE, CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE TAXAS PARA USO DE INFRAESTRUTURA , EQUIPAMENTOS E/OU VEÍCULOS DIVERSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1329
Decreto
Baixar
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1328
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES".
Nº 1330
Decreto
Baixar
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Concurso de Remoção de Titulares de Cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério Municipal da Estância Turística de Eldorado-SP.
Nº 1327
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.025 e dá outras providências.
Nº 1325
Decreto
Baixar
Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências.
Nº 1326
Decreto
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1324
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1323
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Intervenção Administrativa e nomeação do Interventor Administrativo em caráter provisório e dá outras providências".
Nº 1322
Decreto
Baixar
Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o Decreto nº 1310/2024, de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências".
Nº 1320
Decreto
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Vínculos
Data: 03/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2025 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2026".
Nº 1321
Decreto
Baixar
Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. JOSÉ LAURO DE SOUZA OLIVEIRA".
Nº 1319
Decreto
Baixar
Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 1315/2025, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES QUE OBTIVERAM A REFERÊNCIA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".
Nº 1317
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a suspensão, por tempo determinado, de contratos e/ou pagamentos de terceiros, pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado".
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 16:53
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