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DECRETO Nº 1228, 22 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.024 e dá outrasprovidê ncias"
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22/01/2024
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DECRETO Nº 1220, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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19/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1575, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS ESCOLAR (MERENDEIRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1574, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE
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24/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1573, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/11/2023
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