| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1568, 21 DE SETEMBRO DE 2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO". | 21/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1567, 21 DE SETEMBRO DE 2023 | "Dispõe sobra a ratificação da Resolução nº 003/2023 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE". | 21/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1566, 21 DE SETEMBRO DE 2023 | "Dispõe sobre ratificação das resoluções nº 001/2023 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE". | 21/09/2023 |
| DECRETO Nº 1198, 06 DE SETEMBRO DE 2023 | "ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1186/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| DECRETO Nº 1195, 01 DE SETEMBRO DE 2023 | "ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 1172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/09/2023 |
