Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1551, 23 DE MARÇO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/03/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1550, 22 DE MARÇO DE 2023 | "DENOMINA "PALÁCIO DOS GARIMPEIROS "ARY MARIANO PEREIRA, O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO" | 22/03/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1549, 22 DE MARÇO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO". | 22/03/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1548, 22 DE MARÇO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO". | 22/03/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1547, 22 DE MARÇO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO". | 22/03/2023 |