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DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Coronavírus
Em vigor
Recomendação da Procuradoria Geral do Município | HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE - Procurador Municipal
https://eldorado.sp.gov.br/publicos/recomendacao_da_procuradoria_municipal_19011429.pdf


Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo | MURILO ARRIGETO PEREZ - Promotor de Justiça
https://eldorado.sp.gov.br/publicos/recomendacao_mp_-_covid-19_-_saude_publica_-_eldorado_19010621.pdf




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Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 896, 15 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe acerca das normas para retomada das atividades econômicas no município de Eldorado e dá outras providências 15/09/2020
DECRETO Nº 889, 12 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 881/2020 12/08/2020
DECRETO Nº 885, 30 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 881/2020 30/07/2020
DECRETO Nº 881, 13 DE JULHO DE 2020 Fica estendida, a medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020. Fica instituído o Plano de Reabertura Gradual da Economia de Eldorado 13/07/2020
DECRETO Nº 880, 10 DE JULHO DE 2020 "Dispõe sobre o Comércio Ambulantes e dá outras providências" 10/07/2020
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