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DECRETO Nº 933, 07 DE JANEIRO DE 2021
Início da vigência: 07/01/2021
Fim da vigência: 31/12/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 933/2021
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


DINOEL PEDROSO ROCHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º: Ficam estabelecidos os Pontos Facultativos para o ano de 2021, nas repartições públicas do município nas seguintes datas:
DataDia da semanaFeriado e Ponto Facultativo
15/02/2021Segunda-feiraRef. ao Carnaval
16/02/2021 Terça-feiraCarnaval
17/02/2021 Quarta-feiraCinzas – Ponto Facultativo (retornando o expediente normal na Quinta-feira, dia 18/02/2021)
10/03/2021Quarta-feiraAniversário do Município
02/04/2021Sexta-feiraSexta-feira Santa (Feriado Nacional)
21/04/2021 Quarta-feira Tiradentes (Feriado Nacional)
03/06/2021 Quinta-feiraCorpus Christi (Feriado Nacional)
04/06/2021 Sexta-feiraRef. ao feriado de Corpus Christi
09/07/2021 Sexta-feiraRevolução Constitucionalista (Feriado Estadual)
06/09/2021 Segunda-feiraRef. Independência do Brasil
07/09/2021Terça-feiraIndependência do Brasil (Feriado Nacional)
08/09/2021Quarta-feiraPadroeira do Município (Feriado Municipal)
11/10/2021Segunda-feiraRef. Feriado - Padroeira do Brasil
12/10/2021 Terça-feiraPadroeira do Brasil (Feriado Nacional)
29/10/2021 Sexta-feira*Art. 3º.Dia 28/10/2021 (quinta-feira) dia do funcionário público (alterado para o dia 29/10/2021).
01/11/2021Segunda-feiraRef. Feriado de finados.
02/11/2021 Terça-feiraFinados (Feriado Nacional)
15/11/2021Segunda-feiraProclamação da República (Feriado Nacional)

Artigo 2º: - Caberá aos Diretores dos Departamentos das respectivas áreas de competência, assegurar que os servidores públicos observem os turnos de funcionamento dos setores, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;

Parágrafo único: Consideram-se serviços essenciais deste caput:
* Coleta de Lixo e Limpeza Urbana;
* Atendimento de Urgência e Emergência de Saúde, inclusive transporte de pacientes agendados fora do município;
* Atendimento ao Turista;
* Vigia (Diurno e Noturno); e
* Travessia de Balsa.

    Artigo 3º - As comemorações do dia do Servidor Público, originariamente fixadas no dia 28/10 neste ano, excepcionalmente, ocorrerá no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), portanto, não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

    Parágrafo Único - Por força da situação apontada, no dia 28/10/2021 (quinta-feira), haverá expediente nas repartições públicas municipais.

    Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    Estância Turística de Eldorado, 07 de janeiro de 2021.

    DINOEL PEDROSO ROCHA
    Prefeito Municipal
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 942, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 933/2021 REFERENTE AOS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/02/2021
    DECRETO Nº 939, 06 DE FEVEREIRO DE 2021 “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA-DAMA SRA. MARIA SANTANA LAINO PEREIRA” 06/02/2021
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