DECRETO Nº 933/2021
“DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DINOEL PEDROSO ROCHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º: Ficam estabelecidos os Pontos Facultativos para o ano de 2021, nas repartições públicas do município nas seguintes datas:
Data |
Dia da semana |
Feriado e Ponto Facultativo |
15/02/2021 |
Segunda-feira |
Ref. ao Carnaval |
16/02/2021 |
Terça-feira |
Carnaval |
17/02/2021 |
Quarta-feira |
Cinzas – Ponto Facultativo (retornando o expediente normal na Quinta-feira, dia 18/02/2021) |
10/03/2021 |
Quarta-feira |
Aniversário do Município |
02/04/2021 |
Sexta-feira |
Sexta-feira Santa (Feriado Nacional) |
21/04/2021 |
Quarta-feira |
Tiradentes (Feriado Nacional) |
03/06/2021 |
Quinta-feira |
Corpus Christi (Feriado Nacional) |
04/06/2021 |
Sexta-feira |
Ref. ao feriado de Corpus Christi |
09/07/2021 |
Sexta-feira |
Revolução Constitucionalista (Feriado Estadual) |
06/09/2021 |
Segunda-feira |
Ref. Independência do Brasil |
07/09/2021 |
Terça-feira |
Independência do Brasil (Feriado Nacional) |
08/09/2021 |
Quarta-feira |
Padroeira do Município (Feriado Municipal) |
11/10/2021 |
Segunda-feira |
Ref. Feriado - Padroeira do Brasil |
12/10/2021 |
Terça-feira |
Padroeira do Brasil (Feriado Nacional) |
29/10/2021 |
Sexta-feira |
*Art. 3º.Dia 28/10/2021 (quinta-feira) dia do funcionário público (alterado para o dia 29/10/2021). |
01/11/2021 |
Segunda-feira |
Ref. Feriado de finados. |
02/11/2021 |
Terça-feira |
Finados (Feriado Nacional) |
15/11/2021 |
Segunda-feira |
Proclamação da República (Feriado Nacional) |
Artigo 2º: - Caberá aos Diretores dos Departamentos das respectivas áreas de competência, assegurar que os servidores públicos observem os turnos de funcionamento dos setores, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;
Parágrafo único: Consideram-se serviços essenciais deste caput:
* Coleta de Lixo e Limpeza Urbana;
* Atendimento de Urgência e Emergência de Saúde, inclusive transporte de pacientes agendados fora do município;
* Atendimento ao Turista;
* Vigia (Diurno e Noturno); e
* Travessia de Balsa.
Artigo 3º - As comemorações do dia do Servidor Público, originariamente fixadas no dia 28/10 neste ano, excepcionalmente, ocorrerá no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), portanto, não haverá expediente nas repartições públicas municipais.
Parágrafo Único - Por força da situação apontada, no dia 28/10/2021 (quinta-feira), haverá expediente nas repartições públicas municipais.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Estância Turística de Eldorado, 07 de janeiro de 2021.
DINOEL PEDROSO ROCHA
Prefeito Municipal