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Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTABELECE HORÁRIO PARA ÁREAS DE INTERESSE MISTO,PARA PADARIAS, FARMÁCIAS E POSTOS DE GASOLINA”
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DO PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”
Nº 833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DESTA MUNICIPALIDADE ”
Nº 834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ”
Nº 835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DO GALPÃO E DO TANQUE DE EXPANSÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VERGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
25/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga a Lei n˚ 696/07”
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei n˚ 675/09 (A qual trata sobre convênios entre a Prefeitura e a Secretaria de Economia e Planejamento)”
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a organização e estrutura básica do Município, extingue e cria cargos em comissão, estabelece padrões de vencimentos e dá outras providências”
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Programa Emergencial ‘Frente de Trabalho’, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais para fim que específica e dá outras providências”
Nº 822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei n˚ 269/00 (Estende a professores e funcionários da Educação transporte no mesmo veículo destinado a alunos).”
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Inclui na Malha Viária Municipal, três trechos de estradas sitas no bairro Ivaporunduva”
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina a obrigatoriedade de realização anual de avaliação oftalmológica e audiométrica nos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Disciplina a forma pela qual as Sociedades Civis, as Associações e as Fundações Constitucionais no Município, podem ser Declaradas de Utilidade Pública e Concessão de Auxilio Financeiro”
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores à APEA, constante no orçamento”
Nº 818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 688/06 DA ESTÂNCIA TURISTÍCA DE ELDORADO, ESTABELECENDO NORMAS PARA AS ÁREAS DE INTERESSE MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR DA REFERÊNCIA N-1 DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 814
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DA GUIA”
Nº 815
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO LAR FELIZ ELDORADENSE”
Nº 816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ELDORADO (AEUE) DE FINALIDADE FILANTRÓPICA”
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ELDORADO (USPE) DE FINALIDADE FILANTRÓPICA”
Nº 813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL E A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO, REVOGA AS LEIS Nº 292/2001 E 808/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
-/2009
Projeto de Lei
Baixar
Data:
01/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TAXISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 774/2008".
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA PARCIALMENTE A LEI 292/2001, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA PARCIALMENTE A LEI 406/04".
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1487/07, CELEBRADO EM 28/12/2007 COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E AUTORIZA A ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO REFERIDO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO".
Nº 805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"REVOGA PARCIALMENTE A LEI 729/2007".
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2007".
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO NUMERO DE VAGAS DE CARGO JA EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE LIGAÇÃO E ACESSO A CAVERNA DO DIABO/DIVISA ELDORADO/IPORANGA COM 2,50 KM DE EXTENSÃO".
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA ARTIGO 4º DA LEI Nº 402/04".
Nº 797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".;
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL A LEI Nº 167/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM RELAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL".
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA A COMUNIDADE DO BAIRRO BOA ESPERANÇA (BATATAL) A CONSTRUIR UM CENTRO COMUNITÁRIO EM TERRENO MUNICIPAL".
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL".
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, SP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 128/96, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Última
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Portal atualizado em:
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