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Nº 1290
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências.”
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DECORRENTE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Abono para os servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado no ano de 2017 e dá outras providências”
Nº 1287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui a Semana de Exposição de Serviços e Direitos do Idoso no Município de Eldorado”.
Nº 1285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Dia Municipal do Agricultor e dá outras providências”.
Nº 1284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação a Vias Públicas do Distrito de Itapeúna, neste Município”
Nº 1283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 655/06 – o qual “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DA ÁREA DE RISCO NO MUNICÍPIO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe Sobre Alteração no Artigo 1º da Lei nº 1175/2014”
Nº 1280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga as Leis nº 1066/2012 que “Dispõe sobre a Criação de Gratificações” e a Lei nº 1085/2013 que “Cria Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais”.
Nº 1279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 813/09 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO.
Nº 1278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (CAIXAS E BALANÇA) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA – COOPERQUIVALE.”
Nº 1276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Artigo 4º e o Artigo 7º da Lei nº 839/2009, que “Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA”
Nº 1275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera parcialmente a Lei nº 1166/2014, autorizando aumento de repasse anual de subvenção social a Associação Abrigo Casa Família Amiga, favorecendo atendimento as necessidades básicas e exigências legais.”
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORA-ÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências”
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, ITEM XI E ART. 50 E ART. 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito da Estância Turística de Eldorado, revogando a Lei nº442/2005 e Lei nº 767/2008, e dá outras providências.
Nº 1268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Criação do Dia de Comemoração da Criação do Distrito de Itapeúna”
Nº 1267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA – COOPERQUIVALE.”
Nº 1266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E CONSELHEIROS TUTELARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO REVOGAM AS LEIS Nº 1.026/2012 E 1.236/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe Sobre Reajuste no Auxílio-Alimentação dos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado”
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe Sobre Revisão Salarial aos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado”
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORA-ÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 1240/2016 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO”.
Nº 1245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias”
Nº 1241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 1104/2013 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO”
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 925/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS TUTELARES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL – PNEUS, A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE ELDORADO- COOPCAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NIVEL SALARIAL NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Última
Seta
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