LEI ORDINÁRIA Nº 1612, 19 DE JULHO DE 2024
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"Denomina Estrada Antonio Lino de Almeida (Totó Luzo) a estrada localizada no Bairro Pedra Furada neste Município".
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19/07/2024
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DECRETO Nº 1276, 16 DE JULHO DE 2024
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"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1274/2024 que altera membro da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento do empreendedor do Distrito Industrial de Eldorado - CEPIAEDI e dá outras providências".
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16/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1611, 03 DE JULHO DE 2024
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"DENOMINA "PRAÇA BENEDITO VALÉRIO PEREIRA", A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A RUA DAS ROSAS - BAIRRO JARDIM NOVA ELDORADO - COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS - POLDER, NESTE MUNICÍPIO".
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03/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1610, 03 DE JULHO DE 2024
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"Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos, por meio de contrato de concessão".
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03/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1609, 03 DE JULHO DE 2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências".
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03/07/2024
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DECRETO Nº 1006, 04 DE AGOSTO DE 2021
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“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. UILSON CÉSAR RODRIGUES PRATES”
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04/08/2021
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DECRETO Nº 995, 21 DE JULHO DE 2021
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“Decreta luto oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da servidor público Sr. Dário Antônio da Silva”
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21/07/2021
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DECRETO Nº 950, 27 DE FEVEREIRO DE 2021
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"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex-Prefeito Sr. Fernando Cláudio de Freitas".
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27/02/2021
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DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA"
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11/02/2021
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