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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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DEZ
11
11 DEZ 2019
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DECRETO 818/2019



?DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?

DURVAL ADÉLIO DE MORAIS
, Prefeito da Estância Turística de Eldorado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei, DECRETA:



Artigo 1º
: Ficam estabelecidos os Pontos Facultativos nas repartições públicas do município nas seguintes datas:

  • 23; 24; 26; 27; 30 e 31/12/2019 ? Ponto Facultativo de Final de ano
  • 02 e 03/01/2020 ? Ponto Facultativo de Início de ano.

Artigo 2º: Não haverá atendimento ao público no período de 23/12/2019 à 03/01/2020 na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, assim como em seus departamentos e/ou setores, mantendo-se apenas os serviços externos de natureza essencial;



Artigo 3º: São considerados serviços essenciais, o funcionamento de balsas, canoas, coleta de lixo, limpeza de vias públicas, vigias (diurno e noturno), atendimento emergencial de saúde (inclusive o transporte de pacientes agendados fora do município) e atendimento ao turista.



Artigo 4º: Aos demais funcionários fica autorizado a realização de horas extras emergenciais, àqueles convocados a trabalharem entre os dias 23/12/2019 à 03/01/2020, limitados a 06 (seis) horas diárias, desde que previamente autorizadas por escrito pelo Diretor(a) responsável.



Artigo 5º ? As atividades retornarão normalmente no dia 06/01/2020.

Parágrafo Único ? Não haverá expediente ao público no período de 06 de janeiro à 17 de janeiro de 2020 nos Departamentos e Setores no Paço da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, que desenvolverá atividades internas, mantendo-se apenas os serviços externos de natureza essenciais.



Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Estância Turística de Eldorado, 26 de Novembro de 2019.



DURVAL ADÉLIO DE MORAIS

Prefeito Municipal

 

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 DECRETO 818/2019

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