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Em nota oficial, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado manifesta repúdio ao ato de violência sofrido por uma professora da rede municipal de ensino, na última segunda-feira (09).

O caso aconteceu na EMEF Prof.ª Maria Salete Pedroso Ferreira, na Vila Vicentina, onde a mãe de um aluno agrediu de forma verbal e fisicamente uma professora durante o desempenho da função. 

Tal agressão é inadmissível, acima de tudo, em uma instituição de ensino, a quem cabe o  mais importante dever social, que é o de educar as crianças e os jovens, preparando-os para o exercício da cidadania.

Vale ressaltar que, a agressão, seja física, moral ou verbal, é sempre um ato repudiável, independentemente das razões que possam levar alguém a cometer tal atitude.

O Código Penal, documento composto por leis que punem delitos criminais cometidos no âmbito social, em seu Art. 331, prevê como crime ofender funcionários em exercício da função ou devido a ela.

Confira o texto.

?Art. 331 ? Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

        Pena ? detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.?

Providências cabíveis já estão sendo tomadas. Continuaremos lutando para que tenhamos escolas livres da violência e um ensino público mais justo, humano e igualitário. Nesses termos, nos solidarizamos com a nossa profissional, familiares e amigos.