Em nota oficial, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado manifesta repúdio ao ato de violência sofrido por uma professora da rede municipal de ensino, na última segunda-feira (09).
O caso aconteceu na EMEF Prof.ª Maria Salete Pedroso Ferreira, na Vila Vicentina, onde a mãe de um aluno agrediu de forma verbal e fisicamente uma professora durante o desempenho da função.
Tal agressão é inadmissível, acima de tudo, em uma instituição de ensino, a quem cabe o mais importante dever social, que é o de educar as crianças e os jovens, preparando-os para o exercício da cidadania.
Vale ressaltar que, a agressão, seja física, moral ou verbal, é sempre um ato repudiável, independentemente das razões que possam levar alguém a cometer tal atitude.
O Código Penal, documento composto por leis que punem delitos criminais cometidos no âmbito social, em seu Art. 331, prevê como crime ofender funcionários em exercício da função ou devido a ela.
Confira o texto.
?Art. 331 ? Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena ? detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.?
Providências cabíveis já estão sendo tomadas. Continuaremos lutando para que tenhamos escolas livres da violência e um ensino público mais justo, humano e igualitário. Nesses termos, nos solidarizamos com a nossa profissional, familiares e amigos.