Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Eldorado, a CONCORRÊNCIA N.º 012/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Execução de Obras e Serviços de Infraestrutura, Instalações Operacionais e Equipamentos Visando à Universalização do Acesso aos Serviços Públicos de Saneamento Básico em Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por População de Baixa Renda (Aquisição e Instalação de Unidades Sanitárias Individuais (USIs) nas Comunidades: Nhunguara, São Pedro, Galvão, Sapatú, Poça, Taquarí e Vergueiro), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, com supervisão direta de profissional (ais) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e/ou Arquitetura - CREA/CAU, e fornecimento de materiais e equipamentos sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, que será regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 29 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.