Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Eldorado, a TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para contratação de empresa especializada para Lote 01 - Reforma da Unidade Escolar Lilia Viana de Almeida e Lote 02 - Manutenção da Cobertura da Padaria Municipal, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, supervisão direta de profissional(ais) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia (CREA), Arquitetura (CAU) ou Técnicos (CRT), que será regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 29 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e 1087/2022 (LGPD).