Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Eldorado, a TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para contratação de empresa especializada para Lote 01 - Reforma das Estradas Rurais - Perenização de Estrada Rural - Trecho entre as Comunidades Quilombolas do Ivaporunduva e São Pedro; Lote 02 - Manutenção Básica na Estrada Municipal de acesso à Comunidade Remanescente de Quilombo Ivaporunduva e Lote 03 - Manutenção Básica na Estrada Municipal de acesso à Comunidade Remanescente de Quilombo São Pedro, sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, supervisão direta de profissional(ais) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia (CREA), Arquitetura (CAU) ou Técnicos (CRT), que será regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 29 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e 1087/2022 (LGPD).
