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Nº 1228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município da Estância Turística de Eldorado, autoriza a Administração Pública a delegar a sua execução e dá outras providências”.
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA”
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 478
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, ATENDIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado¬ para o Exercício de 2016.
Nº 1226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS MÍNIMAS E CRITÉRIOS PARA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 467
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O DECRETO O Nº 465/15 O QUAL "AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".
Nº 465
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".
Nº 1222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações à Lei nº 1096/2013 do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”
Nº 1218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 1092/2013 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO”
Nº 452
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A CAPTURA DE ANIMAIS SOLTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 451
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO INCOMAGER.
Nº 1217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO MADRE TERRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO”
Nº 1214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O REAJUSTE DO AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo à conferência e celebração de convênio com a Associação Santa Casa de Eldorado no âmbito do PROSUS – Lei 12.873/2013, arts. 23 à 43.”
Nº 1212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 001/1993”.
Nº 1211
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1210
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
Nº 1208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL A UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO O USO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 667/06 QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO O USO DE LANCHONETE LOCALIZADA NA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 402
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA FORMAS E DATAS DE PAGAMENTO PARA IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 401
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA FORMAS E DATAS DE PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 400
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE VENCIMENTOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 22/11.
Nº 1202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERAM OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 407/04 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE AOS ALUNOS DE ELDORADO QUE ESTUDAM NA SCELISUL – REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 397
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA EXPEDIENTE EM FACE DO FALECIMENTO DA EX SERVIDORA MADALENA FRANCISCA DE SOUZA.
Nº 398
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 396
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 399
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 392
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 395
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO E CRITÉRIO DE DESMEPENHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ELDORADO.
Nº 394
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 1º E 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 347/2014.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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Portal atualizado em:
25/04/2024 16:46
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