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Decreto
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Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 058/2018 que “Concede Isenção de Impostos aos Contribuintes que Vierem a Aderir ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, ARTIGO 3º E ARTIGO 18º DA LEI MUNICIPAL Nº 1072/2012 que “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências”
Nº 755
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FALTA ABONADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 756
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
Nº 1360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação à Rua inominada no Bairro Vila Nova Esperança, desta Cidade e Município de Eldorado”
Nº 1362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ANDRÉ LOPES “MARIZA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Adote uma Escola’ no âmbito da Estância Turística de Eldorado, na forma que especifica.”
Nº 753
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
REGULAMENTAR O ARTIGO 53 DA LEI 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
Nº 754
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 077/02 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 288/01, QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENGº AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS, EM IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 65
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR DE INGLÊS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 66
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº305/01, NA NOMENCLATURA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado¬ para o Exercício de 2019.
Nº 752
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2019 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NO NATAL DE 2019 E ANO NOVO DE 2020.
Nº 1355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 53º, CAPITULO II DA SEÇÃO II DA LEI Nº 001/1993 “Das vantagens das Ordens pecuniárias – Das Diárias” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR SALAS NA EMEF BOA ESPERANÇA ATRAVÉS DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social às Entidades do Município no exercício de 2019 e dá Outras Providências”
Nº 748
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
26/11/2018
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e do Município da Estância Turística de Eldorado e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos Atos Municipais e dá outras providências”
Nº 1349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 64
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 051/2017 que “Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 033/2015” e dá outras providências”
Nº 1350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 005/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”.
Nº 1346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 004/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”
Nº 1345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação à Rua sem nome no Bairro Vila Incomager nesta Cidade e Município de Eldorado”
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 63
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE GARI NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO OU PARCERIA COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES”
Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE DIRETOR DE CONTROLE E GESTÃO”
Nº 1341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ”.
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Artigo 1º e seu Parágrafo Único da Lei 1290/2017 que Fixa o percentual mínimo de cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, a serem preenchidos por servidores efetivos e dá outras providências.”
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 77, § 3º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ELDORADO, A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA” – ITESP E A FUNDAÇÃO FLORESTAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA, LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DE ELDORADO”
Nº 1329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2°, PARÁGRAFO 2°, ALÍNEA “A”; DA LEI N° 1299/2018 “Dispõe sobre a Autorização ao Executivo a Conceder Ajuda a Estudantes do Município matriculados no SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá Outras Providências”.
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