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"ALTERA O ARTIGO 17 E 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera o artigo 22, da Lei Complementar nº 001/1993, institui e regulamenta a jornada especial de trabalho com escala 12x36 e o regime de sobreaviso no âmbito do funcionalismo público do município de Eldorado/SP e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera a redação do artigo 48 e acrescenta o artigo 48-A à Lei Complementar nº 001/1993 e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS REFERENCIAS DE VENCIMENTOS E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR N. 069/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 89/2020, REVOGA A LEI Nº 91/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº 523/2005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E EXTINÇÃO DE VAGAS EXISTENTES NO CARGO DE ESCRITURÁRIO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMEROS DE VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40HS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE COORDENADOR DE PÓLO EAD, INFOCENTRO E DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO E/OU SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REVOGA O ARTIGO 128,129 E 130 DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/1993, ALTERA O PARÁGRAFO 5º, INCISO I E II, REVOGANDO O INCISO III DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, CRIA O CARGO EM LIVRE PROVIMENTO DE DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, EXTINGUE O CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL, EXTINGUE O CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPITULO I – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ART. 133 E ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2019 QUE CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE ANALISTA JURIDICO

“Dispõe Sobre as alterações dos Artigos 3º e 6º da Lei Nº 1378/2019 que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências”

“Dispõe Sobre as Alterações dos Artigos 17º e Artigo 20º da Lei Complementar 001/93 – Seção IV - Da Posse e do Exercício”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 A 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera os artigos 137 e 138 da Lei Complementar Municipal nº 001/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, autorizando expressamente a cessão de servidores entre os Poderes Municipais para fins de instauração de Processos Sumários, Sindicâncias e Processos Administrativos e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO 40HS E ENFERMEIRO 12X36hs NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe Sobre a Alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 024/11 que “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e funções gratificadas no quadro de pessoal, extinção de cargos em comissão, criação de departamentos, e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2019 (Altera o inciso I do parágrafo 5º da lei nº 1270/2017 que” Regulamenta a compensação tributária, nos termos do artigo 45, item XI e art. 50 e art. 51 do Código Tributário Municipal da Estância Turística de Eldorado”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 3º da Lei nº 665/06 que “Autoriza o Poder Executivo efetuar consignações facultativas em folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Eldorado e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PSF EXISTENTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1383/2019 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 931/2010 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE ANALISTA JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município”.

“Dispõe Sobre a Alteração dos Artigos 101 e 104 e revoga o Artigo 105, § Único da Lei Complementar 001/93 – CAPÍTULO III DOS DIREITOS E VANTAGENS DE ORDEM GERAL - SEÇÃO IV - DAS LICENÇAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DA LEI Nº 1270/2017 QUE “ Regulamenta a compensação tributária, nos termos do artigo 45, item XI e art. 50 e art. 51 do Código Tributário Municipal da Estância Turística de Eldorado” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 4º E 7º DA LEI Nº 1089/2013 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º e 7º da Lei Complementar nº 070/2019 que “Dispõe sobre aumento no Cartão Alimentação dos servidores do quadro efetivo e estende a concessão a funcionários em função de livre provimento da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado e dá outras providências".

“DISPÕE SOBRE AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E ESTENDE A CONCESSÃO A FUNCIONÁRIOS EM FUNÇÃO DE LIVRE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”