Regimento Interno do Conselho Tutelar de Eldorado

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Atualizado em: 26/05/2023 às 10h28

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ESTATUTO DO CONSELHO TUTELAR, 14 DE OUTUBRO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Link do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizado:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/eca-2023.pdf

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1696, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CODIVAR, na forma em que especifica, e dá outras providências.	06/10/2026
DECRETO Nº 1482, 25 DE SETEMBRO DE 2026	"Regulamenta os procedimentos administrativos para o credenciamento, a autorização de funcionamento, a renovação e a fiscalização de instituições privadas de Educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Eldorado/SP, e dá outras providências".	25/09/2026
DECRETO Nº 1481, 21 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre o retorno regular do funcionamento das creches e gradual das demais unidades escolares, bem como sobre a limpeza e higienização das unidades escolares não danificadas pelo desastre natural e a adoção de providências para desobstrução e recuperação dos acessos necessários à retomada regular do transporte escolar e dá outras providências".	21/09/2026
DECRETO Nº 1479, 13 DE SETEMBRO DE 2026	“Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo desastre Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente.”	13/09/2026
DECRETO Nº 1478, 09 DE SETEMBRO DE 2026	"Institui a Comissão Especial de Enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no cargo de Professor de Desenvolvimento Inicial (PDI), nos termos da Lei Complementar nº 127, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências".	09/09/2026

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