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Nº 1119
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1088/2022.
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina Avenida José Maurício Muniz Braga, a Avenida conhecida como Beira Rio na Vila Incomager neste Município e dá outras providências”.
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, § ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 997/2011 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".
Nº 109/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1115
Decreto
Baixar
Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Torna obrigatória à distribuição gratuita de lanches a pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios”.
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 083/2019 que altera o artigo 3º da Lei nº 665/06 “Autoriza o Poder Executivo efetuar consignações facultativas em folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Eldorado e dá outras providências”.
Nº 108
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 E ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 89/2020, REVOGA A LEI Nº 91/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 106
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº 523/2005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 105
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1104
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1101
Decreto
Baixar
Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E CRIA A SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 103
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E EXTINÇÃO DE VAGAS EXISTENTES NO CARGO DE ESCRITURÁRIO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 63
REGIMENTO
Baixar
Data:
20/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ANEXO AO DECRETO Nº 063/93 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO
Nº 1089
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA NO PAÇO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA/ IBGE PARA A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE COLETA DO IBGE NO PAÇO MUNICIPAL.
Nº 1088
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO TÉCNICA E GESTORA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO.
Nº 1087
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE DOAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA SALETE PEDROSO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 102/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMEROS DE VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I 40HS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR, REVOGANDO TODAS AS OUTRAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADO NO BAIRRO MENINOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE COORDENADOR DE PÓLO EAD, INFOCENTRO E DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO E/OU SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1085
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO DE TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, SP.
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD, DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1491/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI”.
Nº 99/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa os padrões de vencimento dos cargos integrantes da estrutura da Câmara Municipal e os valores das gratificações pelo exercício de funções complementares e funções de confiança, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado-SP”
Nº 1509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o auxílio-alimentação dos Servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado-SP”
Nº 1507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS REFERENCIAS DE VENCIMENTOS E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ELDORADO, A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA” – ITESP, COM VISTAS À EXECUÇÃO DO PROJETO DESCOBERTAS, DESAFIOS E APRENDIZADO SOBRE AS PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS – PANCs: SEGURANÇA JURÍDICA E ALIMENTAR COMO DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS TRADICIONAIS QUILOMBOLAS DE ELDORADO – VALE DO RIBEIRA COM RECURSOS ORIUNDOS DO ITAÚ SOCIAL NO ÂMBITO DO EDITAL FUNDOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2021”
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2021 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Nº 1081/2022
Decreto
Baixar
Data:
25/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
I CONFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
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30/03/2023 17:21
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