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“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 051/2017 que “Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 033/2015” e dá outras providências”

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE GARI NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE DIRETOR DE CONTROLE E GESTÃO”

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ARTIGO 77, § 3º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Concede Isenção de Impostos aos Contribuintes que Vierem a Aderir ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”

“CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA MUNICIPAL, EXTNGUE DEPARTAMENTO, ALTERA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 11 E 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/1993, COM BASE NO ART. 41, § 1°, III E § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 170 DA LEI Nº 259/2000 – CÓDIGO DE POSTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ELDORADO - LEI COMPLEMENTAR 010/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015, COM A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS CARGOS DE COORDENADORES DE MANUTENÇÕES DE ÁREAS RURAIS – BAIRRO BATATAL, DISTRITO DE ITAPEÚNA, BARRA DO BRAÇO, IVAPORUNDUVA, SÃO PEDRO/GALVÃO, SAPATÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NUMERO DE VAGAS NO CARGO DE FARMACEÚTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE RAIO-X E ARQUITETO, ALTERAÇÃO DE REQUISITO DE ARQUITETO PREVISTA NA LEI ORDINÁRIA Nº 721/2007 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA/TRANSPORTE COLETIVO PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º, ARTIGO 2º DA LEI Nº 735/07 - “CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O DEPARTAMENTO JURÍDICO E RESPECTIVOS CARGOS PARA ASSESSORAR O PREFEITO E DEMAIS ORGÃOS DA PREFEITURA NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURIDICA SUBMETIDAS A SUA APRECIAÇÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 033/2015 COM A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DE FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ÁREA URBANA, RURAL E DE MOBILIDADE URBANA E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 032/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL SALARIAL DOS CARGOS JÁ EXISTENTES NAS LEIS COMPLEMENTARES 736/2007 E 004/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DE CARGOS EXISTENTES, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°004/2006, ARTIGO 2º ANEXO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1212/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/06.”

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2012.”

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/05.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Emenda modificativa ao anexo IV da Lei Complementar n˚ 004/93, de 22/09/1993, que dispõe sobre a Carga Horária do Assistente Social ”

“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e dá outras providências”.

“ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2012 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 79, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, RECLASSIFICAÇÃO E REVALORIZAÇÃO DE REFERENCIAS, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PARCIAL DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Cria o Conselho Municipal de Saúde, bem como revoga a Lei Complementar 001/91 e a Lei 236/99”

“Emenda modificativa ao anexo IV da Lei Complementar n˚ 004/06, de 17/02/06, que dispõe sobre a Carga Horária dos Médicos: Clínico Geral, Ginecologista e Pediatra”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REFERENCIA N-31 DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.”

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSISTENTE DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".