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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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487 atos encontrados
Nº 1255
Decreto
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1" DO DECRETO N" 1198/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1251
Decreto
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTÊMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPÁL DE ZELADORIA E SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA".
Nº 1248
Decreto
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTÊMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CCDAE".
Nº 1247
Decreto
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (TANQUE REFRIGERADOR DE LEITE) ATRAVÉS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1246
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA ESCOLA ESTADUAL DR. JAYME PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1245
Decreto
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, DE COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS".
Nº 1243
Decreto
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Formaliza a adesão do Município da Estância Turística de Eldorado ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n2 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n2 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n2 67.979, de 25 de setembro de 2023".
Nº 1242
Decreto
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração no artigo 1º do Decreto nº 1163/2023 e dá outras providências".
Nº 1241
Decreto
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobrea a alteração no artigo 1º do Decreto nº 1102/2022 e dá outras providências".
Nº 1239
Decreto
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo do Departamento de Saúde na contratação de empregados públicos farmacêuticos e dá outras providências".
Nº 1237
Decreto
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público e Processo Seletivo e dá outras providências".
Nº 1235
Decreto
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DA RETRIBUIÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES, ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 842/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1233
Decreto
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o capítulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2024 e dá Outras Providências".
Nº 1231
Decreto
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2024 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2025".
Nº 1230
Decreto
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Data: 13/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento do Ex-Prefeito, Ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal Professor Reinaldo de Melo".
Nº 1229
Decreto
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO Nº 1226/2024 QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1228
Decreto
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.024 e dá outras providências"
Nº 1227
Decreto
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIAS DA JORNADA DE TRABALHO DA EQUIPE DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1225
Decreto
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS".
Nº 1224
Decreto
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIASL DOS SERVIDORES QUE OBTIVERAM A REFERENCIA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".
Nº 1226
Decreto
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1223
Decreto
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIAS DOS IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS".
Nº 1221
Decreto
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Data: 04/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PAÇO E CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1220
Decreto
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1213
Decreto
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e/ou aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Eldorado, para o ano letivo de 2.024 e dá outras providências".
Nº 1212
Decreto
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1209
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1207
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE".
Nº 1206
Decreto
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Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Nº 1205
Decreto
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Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento do Ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal Senhor Sergio Silveira".
Nº 1204
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Um reservatório de inox e dois cestos, Patrimônio Nº 6068) ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1202
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1201
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 DA PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1200
Decreto
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ALVARÁS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1199
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1198
Decreto
Baixar
Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1186/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1196
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL uma área de formato irregular, com a superfície de 364,72 m², não edificada pertencendo a uma área de servidão, situado no lado direito da Rua Domingos Bauer Leite sentido centro descrita na matrícula nº 1460 do Registro de Imóveis de Eldorado - São Paulo, propriedade dos senhores RUBENS MARIO KILLINGER DE CAMPOS e CÉLIA VITA DE CAMPOS, Estado de São Paulo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1195
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 1172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1194
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1118/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1193
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o complemento do piso salarial dos profissionais de enfermagem e dá outras providências".
Nº 1191
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE ELDORADO".
Nº 1186
Decreto
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1125/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1185
Decreto
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) DE QUE TRATA O ARTIGO 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1184
Decreto
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 664/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1182
Decreto
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 54, V, DA LEI COMPLEMENTAR 01/1993, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1179
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração no artigo 3º do Decreto nº 1118/2022 e dá outras providências".
Nº 1176
Decreto
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO PARA SELEÇÃO DE OFICINEIROS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1174
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - COMPLEXO ESPORTIVO MARIO COVAS (POLDER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1173
Decreto
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores da Administração Direta, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de Aquisição de Estabilidade, a criação de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e dá outras providências".
Nº 1172
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Comissão para execução de trabalhos técnicos e científicos, para apresentação de estudos de adequação e reorganização do quadro funcional dos servidores públicos municipais de Eldorado e dá outras providências".
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 16/01/2025 10:23
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