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1390 atos encontrados
Nº 1267
Decreto
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA DO NOME DA CRECHE MUNICIPAL SÉRGIO ALAOR DE OLIVEIRA".
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe, no âmbito do município da Estância Turística de Eldorado, sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros Públicos e impõe penalidades e dá outras providências".
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1604
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1261
Decreto
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1" DO DECRETO N" 1255/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1258
Decreto
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO – BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1259
Decreto
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO – BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1260
Decreto
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO N" 1184/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa o Subsídio do senhor Prefeito Municipal e do senhor Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado para a Legislatura 2025 a 2028".
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de vias públicas no Bairro Batatal neste Município".
Nº 1257
Decreto
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE".
Nº 1256
Decreto
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1119/2023".
Nº 1255
Decreto
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1" DO DECRETO N" 1198/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1
CONSELHO FUNDEB
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB
Nº 1251
Decreto
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTÊMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPÁL DE ZELADORIA E SERVIÇOS URBANOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA".
Nº 1597
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 22, da Lei Complementar nº 001/1993, institui e regulamenta a jornada especial de trabalho com escala 12x36 e o regime de sobreaviso no âmbito do funcionalismo público do município de Eldorado/SP e dá outras providências".
Nº 1247
Decreto
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (TANQUE REFRIGERADOR DE LEITE) ATRAVÉS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1248
Decreto
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTÊMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CCDAE".
Nº 1246
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA ESCOLA ESTADUAL DR. JAYME PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1245
Decreto
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, DE COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS".
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O "PRIMEIRO SÁBADO DE MAIO" COMO O DIA DOS IMIGRANTES EM ELDORADO-SP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO NO ART. 5º DA LEI Nº 1538/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito da Estância Turística de Eldorado/SP".
Nº 1243
Decreto
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Formaliza a adesão do Município da Estância Turística de Eldorado ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n2 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n2 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n2 67.979, de 25 de setembro de 2023".
Nº 1241
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobrea a alteração no artigo 1º do Decreto nº 1102/2022 e dá outras providências".
Nº 1242
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração no artigo 1º do Decreto nº 1163/2023 e dá outras providências".
Nº 1239
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo do Departamento de Saúde na contratação de empregados públicos farmacêuticos e dá outras providências".
Nº 1589
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES".
Nº 1590
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A FACULDADE ÚNICA LTDA".
Nº 1591
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1592
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 117
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, CARGO DE LIVRE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1585
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução n° 006/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul — Consaúde".
Nº 1586
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução n° 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul — Consaúde".
Nº 1587
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA "ESCOLA LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA" A ESCOLA DO BAIRRO ILHA RASA".
Nº 1237
Decreto
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público e Processo Seletivo e dá outras providências".
Nº 1235
Decreto
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VALORES DA RETRIBUIÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES, ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 842/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1233
Decreto
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o capítulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2024 e dá Outras Providências".
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1584
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1231
Decreto
Baixar
Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2024 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2025".
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