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LEI ORDINÁRIA Nº 1684, 22 DE MAIO DE 2026
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"DENOMINA "ESTRADA ANÍZIO RAFAEL" A ESTRADA LOCALIZADA NO BAIRRO MENINOS, NESTE MUNICÍPIO."
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22/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1683, 22 DE MAIO DE 2026
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA".
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22/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1682, 22 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
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22/05/2026
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DECRETO Nº 1456, 18 DE MAIO DE 2026
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"Regulamenta o Programa de Valorização do Magistério 'Mestres que Inspiram', estabelece normas para a premiação de boas práticas pedagógicas e dá outras providências".
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18/05/2026
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DECRETO Nº 1455, 08 DE MAIO DE 2026
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"Altera o Parágrafo Único do Artigo 7º do Decreto nº 1376/2026 que Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências"
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08/05/2026
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DECRETO Nº 1006, 04 DE AGOSTO DE 2021
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“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. UILSON CÉSAR RODRIGUES PRATES”
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04/08/2021
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DECRETO Nº 995, 21 DE JULHO DE 2021
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“Decreta luto oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da servidor público Sr. Dário Antônio da Silva”
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21/07/2021
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DECRETO Nº 950, 27 DE FEVEREIRO DE 2021
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"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex-Prefeito Sr. Fernando Cláudio de Freitas".
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27/02/2021
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DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA"
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11/02/2021
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