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LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 06 DE MARÇO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 06 DE MARÇO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1671, 06 DE MARÇO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1670, 06 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 004/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Itermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
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06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1669, 06 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 003/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Itermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.
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06/03/2026
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DECRETO Nº 1006, 04 DE AGOSTO DE 2021
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“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. UILSON CÉSAR RODRIGUES PRATES”
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04/08/2021
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DECRETO Nº 995, 21 DE JULHO DE 2021
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“Decreta luto oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da servidor público Sr. Dário Antônio da Silva”
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21/07/2021
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DECRETO Nº 950, 27 DE FEVEREIRO DE 2021
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"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex-Prefeito Sr. Fernando Cláudio de Freitas".
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27/02/2021
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DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA"
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11/02/2021
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