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LEI ORDINÁRIA Nº 1660, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1634/2025 DE 25/02/2025 A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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25/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1659, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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"DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO PORTAL COMO "PRAÇA MADALENA FRANCISCA DE SOUZA".
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25/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1658, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a revisão no Auxílio Alimentação dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado".
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05/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1657, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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Cria o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade, Abrigo Institucional e/ou Casa de Acolhimento, para crianças e adolescentes no Município da Estância Turística de Eldorado/SP, e dá outras providências.
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05/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1656, 24 DE OUTUBRO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/10/2025
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DECRETO Nº 1006, 04 DE AGOSTO DE 2021
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“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. UILSON CÉSAR RODRIGUES PRATES”
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04/08/2021
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DECRETO Nº 995, 21 DE JULHO DE 2021
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“Decreta luto oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da servidor público Sr. Dário Antônio da Silva”
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21/07/2021
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DECRETO Nº 950, 27 DE FEVEREIRO DE 2021
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"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex-Prefeito Sr. Fernando Cláudio de Freitas".
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27/02/2021
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DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA"
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11/02/2021
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