LEI ORDINÁRIA Nº 1649, 20 DE AGOSTO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 20 DE AGOSTO DE 2025
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"Institui o programa de parcelamento incentivado de dívidas municipais e dá outras providências".
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20/08/2025
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DECRETO Nº 1379, 19 DE AGOSTO DE 2025
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REGULAMENTA A OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2025
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DECRETO Nº 1382, 08 DE AGOSTO DE 2025
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"Regulamenta o regime de adiantamento para pagamento de despesas, disposto na Lei nº 1643/2025 e dá outras providências".
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08/08/2025
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DECRETO Nº 1383, 01 DE AGOSTO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTEMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA".
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01/08/2025
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DECRETO Nº 1006, 04 DE AGOSTO DE 2021
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“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. UILSON CÉSAR RODRIGUES PRATES”
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04/08/2021
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DECRETO Nº 995, 21 DE JULHO DE 2021
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“Decreta luto oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da servidor público Sr. Dário Antônio da Silva”
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21/07/2021
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DECRETO Nº 950, 27 DE FEVEREIRO DE 2021
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"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex-Prefeito Sr. Fernando Cláudio de Freitas".
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27/02/2021
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DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA"
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11/02/2021
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