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LEI ORDINÁRIA Nº 1658, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a revisão no Auxílio Alimentação dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado".
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05/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1657, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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Cria o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade, Abrigo Institucional e/ou Casa de Acolhimento, para crianças e adolescentes no Município da Estância Turística de Eldorado/SP, e dá outras providências.
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05/11/2025
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DECRETO Nº 1395, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera o Artigo 6º do Decreto nº 1331/2025 que "Regulamenta o capítulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2025 e dá Outras Providências".
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15/10/2025
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DECRETO Nº 1394, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1653, 10 DE OUTUBRO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, E NÃO POSSUEM RECURSO PARA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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10/10/2025
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DECRETO Nº 1006, 04 DE AGOSTO DE 2021
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“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SR. UILSON CÉSAR RODRIGUES PRATES”
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04/08/2021
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DECRETO Nº 995, 21 DE JULHO DE 2021
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“Decreta luto oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da servidor público Sr. Dário Antônio da Silva”
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21/07/2021
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DECRETO Nº 950, 27 DE FEVEREIRO DE 2021
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"Decreta Luto Oficial no Município de Eldorado em virtude do falecimento da Ex-Prefeito Sr. Fernando Cláudio de Freitas".
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27/02/2021
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DECRETO Nº 944, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO SR. ARY MARIANO PEREIRA"
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11/02/2021
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