Levantamento realizado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios fiscalizados no Estado, apenas 42 (quarenta e dois) ? um percentual de 6,5% ? estão com a documentação em dia e não se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Eldorado e Sete Barras são os únicos municípios do Vale do Ribeira, que ficaram isentos das notificações expedidas pela Corte, publicadas no dia 24 de abril de 2019, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 15/2019.
As informações se referem às analises das receitas e despesas relativas ao primeiro bimestre deste exercício e cujos dados tiveram data limite de 25 de março para serem encaminhadas à análise do Tribunal de Contas.
A emissão de alertas pela Corte está prevista na forma do artigo 59 da LRF e estabelece que ?os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem situações que dizem respeito ao limite de despesas com pessoal; aos montantes das dívidas mobiliária, das operações de crédito e das concessões de garantia; e aos fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária?.
A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis que ficaram isentos das notificações, pode ser consultada na íntegra por meio do site do TCE, na aba ?Comunicados?, pelo link http://bit.ly/2GGtFuH.
A listagem com municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária, pode ser consultada, pelo link Arquivo
Já a íntegra do resultado do 1º bimestre, com os municípios que deixaram de enviar o Balancete Contábil, pode ser consultada por meio do link http://bit.ly/2UUNpn9.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
