PONTOS FACULTATIVOS - 29/10 E 01/11

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27 OUT 2021

PONTOS FACULTATIVOS - 29/10 E 01/11

A Prefeitura de Eldorado informa que nos dias 29 de outubro e 1º de novembro serão pontos facultativos nas repartições públicas municipais do Poder Executivo - comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 e "ponte" Ref. Feriado de Finados (02/11). Portanto, nestas datas não haverá expediente, exceto nos serviços essenciais. Consideram-se serviços essenciais:

• Coleta de Lixo e Limpeza Urbana;
• Atendimento de Urgência e Emergência de Saúde, inclusive transporte de
pacientes agendados fora do município;
• Atendimento ao Turista;
• Vigia (Diurno e Noturno); e
• Travessia de Balsa.

O Ponto Facultativo do dia 29/10 e 01/11 foi estabelecido pelo Decreto nº 933, publicado no Diário Oficial do Município de 12 de janeiro de 2021 (Edição 296).

Importante ressaltar que o Feriado Nacional de 2 de novembro foi estabelecido pela Lei Federal nº 662/1949.

ACESSE O DECRETO Nº 933/2021
https://www.eldorado.sp.gov.br/publicos/decreto_n%C2%BA_933-2021_24105320.pdf

ACESSE A LEI FEDERAL Nº 662/1949
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0662.htm

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