Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP - Contas Públicas

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MARÇO de 2022 (17/03/2022)
TERCEIRO SETOR / APAE
Demonstração de Resultados e Balanço Patrimonial do Exercício 2021
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Arquivos
Demonstração de Resultados e Balanço Patrimonial do Exercício 2021 (Arquivo I)
17/03/2022
Demonstração de Resultados e Balanço Patrimonial do Exercício 2021 (Arquivo I)
DEZEMBRO (26/03/2021)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto n° 966/2021
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS  DE RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Decreto n° 966/2021 (Arquivo I)
26/03/2021
Decreto n° 966/2021 (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2021 (08/02/2021)
Extrato
Extrato do Aditivo do Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha Vida
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Arquivos
Extrato do Aditivo do Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha Vida (Arquivo I)
08/02/2021
Extrato do Aditivo do Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha Vida (Arquivo I)
JANEIRO de 2021 (21/01/2021)
CORONAVÍRUS / VACINA
Nota de Fornecimento de Material | Vacina Contra SARS-COV2 - GVE 23 (Registro/SP)
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Arquivos
Nota de Fornecimento de Material | Vacina Contra SARS-COV2 - GVE 23 (Registro/SP) (Arquivo I)
21/01/2021
Nota de Fornecimento de Material | Vacina Contra SARS-COV2 - GVE 23 (Registro/SP) (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2020 (10/12/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO nº 925/2020
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" DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Arquivos
DECRETO nº 925/2020 (Arquivo I)
10/12/2020
DECRETO nº 925/2020 (Arquivo I)
OUTUBRO de 2020 (20/10/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Pedidos de Compras
Nº Pedido de Compra: 427/2020 - AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTOS HOSPITALAR EM LATEX | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: VALLEMED COMERCIAL EIRELI ME  Total: R$ 13.750,00
Arquivos
Nº Pedido de Compra: 427/2020 - AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTOS HOSPITALAR EM LATEX | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
20/10/2020
Nº Pedido de Compra: 427/2020 - AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTOS HOSPITALAR EM LATEX | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
OUTUBRO de 2020 (09/10/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO nº 905/2020
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DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL DOS PONTOS TUTÍSICOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
DECRETO nº 905/2020 (Arquivo I)
09/10/2020
DECRETO nº 905/2020 (Arquivo I)
SETEMBRO de 2020 (22/09/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO nº 900/2020
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Arquivos
DECRETO nº 900/2020 (Arquivo I)
22/09/2020
DECRETO nº 900/2020 (Arquivo I)
SETEMBRO de 2020 (15/09/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO nº 896/2020
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DISPÕE ACERCA DAS NORMAS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos
DECRETO nº 896/2020 (Arquivo I)
15/09/2020
DECRETO nº 896/2020 (Arquivo I)
AGOSTO de 2020 (12/08/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
Decreto nº 889/2020
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Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 881/2020
Arquivos
Decreto nº 889/2020 (Arquivo I)
12/08/2020
Decreto nº 889/2020 (Arquivo I)
JULHO de 2020 (30/07/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO nº 885/2020
DOWNLOADS
"Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 881/2020"
Arquivos
DECRETO nº 885/2020 (Arquivo I)
30/07/2020
DECRETO nº 885/2020 (Arquivo I)
JULHO de 2020 (29/07/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Pedidos de Compras
Nº Pedido de Compra: 305/2020 - BANNERES INFOMATIVOS COVID-19 | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: SANDRO ROBERTO SCARIOT ME Total: R$ 740,00
Arquivos
Nº Pedido de Compra: 305/2020 - BANNERES INFOMATIVOS COVID-19 | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
29/07/2020
Nº Pedido de Compra: 305/2020 - BANNERES INFOMATIVOS COVID-19 | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
JULHO de 2020 (24/07/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Pedidos de Compras
Nº Pedido de Compra: 302/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: FARMÁCIA DROGA SÃO JOSÉ EPP Total: R$ 4.464,00
Arquivos
Nº Pedido de Compra: 302/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
24/07/2020
Nº Pedido de Compra: 302/2020 - EPIs | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
JULHO de 2020 (24/07/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Pedidos de Compras
Nº Pedido de Compra: 301/2020 - EPI | Fundo Municipal de Saúde
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Fornecedor: JOSIAS PEDROZO SUPRIMENTO E TREINAMENTO EIRELI Total: R$ 2.200,00
Arquivos
Nº Pedido de Compra: 301/2020 - EPI | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
24/07/2020
Nº Pedido de Compra: 301/2020 - EPI | Fundo Municipal de Saúde (Arquivo I)
JULHO de 2020 (13/07/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
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Procedimento Administrativo de Acompanhamento | Autos nº 62.0255.0000246/2020-6 
Arquivos
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA (Arquivo I)
13/07/2020
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA (Arquivo I)
JULHO de 2020 (13/07/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
PROTOCOLO PARA REABERTURA DOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS CONTEMPLADOS PELA FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO
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Arquivos
PROTOCOLO PARA REABERTURA DOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS CONTEMPLADOS PELA FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO (Arquivo I)
13/07/2020
PROTOCOLO PARA REABERTURA DOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS CONTEMPLADOS PELA FASE AMARELA DO PLANO SÃO PAULO (Arquivo I)
JULHO de 2020 (13/07/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO Nº 881/2020
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Fica estendida, a medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020. Fica instituído o Plano de Reabertura Gradual da Economia de Eldorado
Arquivos
DECRETO Nº 881/2020 (Arquivo I)
13/07/2020
DECRETO Nº 881/2020 (Arquivo I)
JULHO de 2020 (10/07/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO Nº 880/2020
DOWNLOADS
"Dispõe sobre o Comércio Ambulantes e dá outras providências"
Arquivos
DECRETO Nº 880/2020 (Arquivo I)
10/07/2020
DECRETO Nº 880/2020 (Arquivo I)
JULHO de 2020 (01/07/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Pedidos de Compras
Nº Pedido de Compra: 250/2020 - AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO COVID-19 | Fundo Municipal...
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Fornecedor: JOSIAS PEDROZO SUPRIMENTO DE SEGURANÇA E TREINAMENTO EIRELI Total: R$ 5.276,10
Arquivos
Nº Pedido de Compra: 250/2020 - AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO COVID-19 | Fundo Municipal... (Arquivo I)
01/07/2020
Nº Pedido de Compra: 250/2020 - AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO COVID-19 | Fundo Municipal... (Arquivo I)
JULHO de 2020 (01/07/2020)
CORONAVÍRUS / Despesas / Pedidos de Compras
Nº Pedido de Compra: 249/2020 - AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO COVID-19 | Fundo Municipal de...
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Fornecedor: JOSIAS PEDROSO SUPRIMENTOS DE SEGURANÇA E TREINAMENTO EIRELI Total: R$ 2.280,00
Arquivos
Nº Pedido de Compra: 249/2020 - AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO COVID-19 | Fundo Municipal de... (Arquivo I)
01/07/2020
Nº Pedido de Compra: 249/2020 - AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA PREVENÇÃO E COMBATE DO COVID-19 | Fundo Municipal de... (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (26/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 107
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JUNHO | Boletim 107 (Arquivo I)
26/06/2020
JUNHO | Boletim 107 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (26/06/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO Nº 877/2020
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Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto 874/2020, até o dia 10/07/2020.
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DECRETO Nº 877/2020 (Arquivo I)
26/06/2020
DECRETO Nº 877/2020 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (25/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 106
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JUNHO | Boletim 106 (Arquivo I)
25/06/2020
JUNHO | Boletim 106 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (25/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 105
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JUNHO | Boletim 105 (Arquivo I)
25/06/2020
JUNHO | Boletim 105 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (24/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 104
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JUNHO | Boletim 104 (Arquivo I)
24/06/2020
JUNHO | Boletim 104 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (24/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 103
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JUNHO | Boletim 103 (Arquivo I)
24/06/2020
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JUNHO de 2020 (23/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 102
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JUNHO | Boletim 102 (Arquivo I)
23/06/2020
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JUNHO de 2020 (22/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 101
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JUNHO | Boletim 101 (Arquivo I)
22/06/2020
JUNHO | Boletim 101 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (22/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 100
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JUNHO | Boletim 100 (Arquivo I)
22/06/2020
JUNHO | Boletim 100 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (21/06/2020)
CORONAVÍRUS / Acompanhamento Epidemiológico COVID-19 | Gráficos e Planilhas
Acompanhamento de casos COVID-19 - até 21 de junho de 2020
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Acompanhamento de casos COVID-19 - até 21 de junho de 2020 (Arquivo I)
21/06/2020
Acompanhamento de casos COVID-19 - até 21 de junho de 2020 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (21/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 99
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JUNHO | Boletim 99 (Arquivo I)
21/06/2020
JUNHO | Boletim 99 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (20/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 98
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JUNHO | Boletim 98 (Arquivo I)
20/06/2020
JUNHO | Boletim 98 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (19/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 97
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19/06/2020
JUNHO | Boletim 97 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (19/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 96
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JUNHO | Boletim 96 (Arquivo I)
19/06/2020
JUNHO | Boletim 96 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (19/06/2020)
CORONAVÍRUS / Enfrentamento | LEGISLAÇÃO (Decretos)
DECRETO Nº 876/2020
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Anexo I - Decreto nº 876/2020  <<<>>>
Anexo II - Recomendação da Procuradoria Geral do Município | HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE - Procurador Municipal <<<>>>
Anexo III - Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo | MURILO ARRIGETO PEREZ  - Promotor de Justiça
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DECRETO Nº 876/2020 (Arquivo I)
19/06/2020
DECRETO Nº 876/2020 (Arquivo I)
DECRETO Nº 876/2020 (Arquivo II)
19/06/2020
DECRETO Nº 876/2020 (Arquivo II)
DECRETO Nº 876/2020 (Arquivo III)
19/06/2020
DECRETO Nº 876/2020 (Arquivo III)
JUNHO de 2020 (18/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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18/06/2020
JUNHO | Boletim 95 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (17/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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17/06/2020
JUNHO | Boletim 94 (Arquivo I)
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CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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17/06/2020
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JUNHO de 2020 (16/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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16/06/2020
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JUNHO de 2020 (16/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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16/06/2020
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JUNHO de 2020 (15/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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15/06/2020
JUNHO | Boletim 90 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (15/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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15/06/2020
JUNHO | Boletim 89 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (14/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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JUNHO de 2020 (13/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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13/06/2020
JUNHO | Boletim 87 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (13/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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13/06/2020
JUNHO | Boletim 86 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (12/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 85
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12/06/2020
JUNHO | Boletim 85 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (11/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 84
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11/06/2020
JUNHO | Boletim 84 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (10/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 83
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JUNHO | Boletim 83 (Arquivo I)
10/06/2020
JUNHO | Boletim 83 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (10/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
JUNHO | Boletim 82
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JUNHO | Boletim 82 (Arquivo I)
10/06/2020
JUNHO | Boletim 82 (Arquivo I)
JUNHO de 2020 (09/06/2020)
CORONAVÍRUS / Boletins Epidemiológicos
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