O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação ? FUNDEB, pelo presente Edital convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral para concorrer às vagas do Conselho, que é constituído pelas Leis Municipais Nº 925 de 11 de junho de 2010 e Lei Federal Nº 11.494 de junho de 2007.