NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA

Chamamento Público

Atualizado em: 08/11/2021 às 09h00

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

0/2021

Nº do Edital

7/2021

Nº do Processo

0/2021

Publicado em

05/11/2021 às 15h00

Encerramento em

06/12/2021 às 17h00

Em atendimento ao disposto no artigo 34 incisos V e VI do Código Tributário Municipal, LC n° 010/2007 —, NOTIFICAMOS os contribuintes do Município inscritos em Dívida Ativa referente ao exercício financeiro de 2.020, conforme ANEXOS 1 - IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano e ANEXO 2 — ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, TAXAS (Emissão de Alvará de Licença e Funcionamento, Emissão de Alvará de Licença Vigilância Sanitária, Taxas de Expedientes, Taxas relativas ao poder de policia, taxas de serviços da infraestrutura prestados a população, taxas de receitas diversas e outras taxas de serviços cobradas pela municipalidade), para recolherem a referida dívida de forma amigável, em até 30 dias após a publicação deste, sob pena de medidas judiciais à serem adotadas.

Movimentações

Sexta, 05 novembro 2021

16h01

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 06/12/2021 às 17:00.

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Arquivos

05/11/2021 15h00

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