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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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33 atos encontrados
Nº 827
Decreto
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 819/2019 QUE ATRIBUI CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 820
Decreto
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 819
Decreto
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 818
Decreto
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 815
Decreto
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 772
Decreto
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Data: 05/02/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS PARA DEPARTAMENTO DE ESPORTES EDITAL Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 768
Decreto
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Data: 18/01/2019
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2019 e dá Outras Providências"
Nº 767
Decreto
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Data: 18/01/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 764
Decreto
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Anexos
Data: 03/01/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Nº 753
Decreto
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Data: 07/12/2018
Situação: Em vigor
REGULAMENTAR O ARTIGO 53 DA LEI 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
Nº 752
Decreto
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2019 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NO NATAL DE 2019 E ANO NOVO DE 2020.
Nº 748
Decreto
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Anexos
Data: 26/11/2018
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 688
Decreto
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
Nº 687
Decreto
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência no Município de Eldorado e cria o Comitê de Gerenciamento de Cris.
Nº 661
Decreto
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Data: 19/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cadastramento de interessados a eventual contratação para função de professor do ensino fundamental.
Nº 620
Decreto
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Data: 27/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do pagamento dos carnês de IPTU e taxa de localização, fiscalização para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito da Estância Turística de Eldorado, revogando a Lei nº442/2005 e Lei nº 767/2008, e dá outras providências.
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, ITEM XI E ART. 50 E ART. 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 604
Decreto
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cadastramento de interessados a eventual contratação para função de Professor do Ensino Fundamental.
Nº 596
Decreto
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Data: 06/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os pontos facultativos no ano de 2017.
Nº 590
Decreto
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Data: 26/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 543/16 QUE "Regulamenta o capitulo I "Das Taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007, o qual Institui o Código Tributário do Município de Eldorado, decreta cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece procedimentos para o Pagamento de Taxas para uso de Infraestrutura, Equipamentos e/ou Veículos Diversos e dá outras providências.
Nº 575
Decreto
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Data: 09/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal par ao ano letivo de 2017 e dá outras providências.
Nº 467
Decreto
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Data: 07/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO O Nº 465/15 O QUAL "AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".
Nº 465
Decreto
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Data: 01/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".
Nº 383
Decreto
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Data: 02/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Organiza a escala de plantões de farmácias para o ano de 2015 e estabelece o funcionamento no natal de 2015 e ano novo de 2016.
Nº 270
Decreto
Anexos
Data: 30/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamento do Concurso
Nº 348
Decreto
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Data: 28/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 323
Decreto
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Data: 15/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a emissão de Nota Fiscal, via talão, em um período de 15 (quinze) dias.
Nº 238/14
Decreto
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Data: 21/02/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NO MÊS DE MARÇO
Nº 232
Decreto
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Data: 27/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ELDORADO - 1ª CIPDC
Nº 1096
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 07/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações à Lei nº 936/2010 do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR , no Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Nº 126
Decreto
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
DETERMINA A FORMALIZAÇÃO DA EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Nº 227/14
Decreto
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Data: 07/01/2013
Situação: Em vigor
ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2014 E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO NO NATAL DE 2014 E NO ANO DE 2015.
Seta
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