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Atualizado em: 03/07/2025 às 09h33
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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818 atos encontrados
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 3º da Lei nº 665/06 que “Autoriza o Poder Executivo efetuar consignações facultativas em folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Eldorado e dá outras providências”.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE LARGO CLÁUDIO OLIVEIRA PUPO A AREA E TERRAS PUBLICAS LOCALIZADA NO ESPAÇO EM FRENTE À QUADRA COBERTA FÉLIX VALÓIS PUPO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal José Araí da Silva Soares e dá outras providências”
Nº 827
Decreto
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 819/2019 QUE ATRIBUI CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 820
Decreto
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 818
Decreto
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 819
Decreto
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação à rua no Bairro Meninos de “SIMIÃO DA SILVA” no Município de Eldorado”
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado¬ para o Exercício de 2020.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 13 DE MAIO DE 2013”
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO A RECEBER TRECHO DA RODOVIA SP-193, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PSF EXISTENTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 815
Decreto
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA A PONTE DO BAIRRO MENINOS QUE DÁ ACESSO A PEDRA FURADA DE “PEDRO ANTÔNIO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1390
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1383/2019 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1389
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSITICA DE ELDORADO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 806
Decreto
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/14 REFERENTE À ASSINATURA DOS ALVARÁS PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO DESTA PREFEITURA".
Nº 1388
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO A FEIRA DE TROCA DE SEMENTE E MUDAS TRADICIONAIS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 23/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 931/2010 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 802
Decreto
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Data: 14/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA O DECRETO Nº 712-A/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TRANSITÓRIO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO À TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO) ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 801
Decreto
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Data: 08/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (Imóvel Municipal - Galpão Bairro Vergueiro) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 798
Decreto
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Data: 23/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 753/2018 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 53 DA LEI 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 02/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO CARGO DE ANALISTA JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 797
Decreto
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Data: 01/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO 776/2019 O QUAL "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 4º DO DECRETO 755/18 - REGULAMENTA FALTA ABONADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LINDA É CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1384
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BARRA DO BATATAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1383
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 795
Decreto
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Data: 12/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O DECRETO 770/2019 QUE DETERMINA AS FORMAS E DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE LOCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 796
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA ART. 9º DO DECRETO Nº 453/2018 QUE REGULAMENTA SOBRE A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS" AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
Nº 76
Lei Complementar
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Data: 07/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DA LEI Nº 1270/2017 QUE “ Regulamenta a compensação tributária, nos termos do artigo 45, item XI e art. 50 e art. 51 do Código Tributário Municipal da Estância Turística de Eldorado” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 75
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 4º E 7º DA LEI Nº 1089/2013 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 78
Lei Complementar
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Data: 07/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a SABESP dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município”.
Nº 77
Lei Complementar
Baixar
Data: 07/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe Sobre a Alteração dos Artigos 101 e 104 e revoga o Artigo 105, § Único da Lei Complementar 001/93 – CAPÍTULO III DOS DIREITOS E VANTAGENS DE ORDEM GERAL - SEÇÃO IV - DAS LICENÇAS”.
Nº 1382
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1381
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1380
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DOS MUNÍCIPES NO COMBATE ÀS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVO-FISCAIS”
Nº 791
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REVOGA O DECRETO Nº 324/19 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA AVENIDA CARAITÁ CRUZAMENTO COM A RUA DR. NUNO SILVA"
Nº 792
Decreto
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Data: 05/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA AVENIDA CARAITÁ CRUZAMENTO COM A RUA GREGÓRIO DE FREITAS".
Nº 74
Lei Complementar
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Data: 23/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 73
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1379
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVOS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 72
Lei Complementar
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Data: 18/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1378
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1377
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA PUBLICA DO GALPÃO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL “HELENA LESCHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 790
Decreto
Baixar
Data: 04/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a Lei nº 406/04, alterada pelas Leis n° 809/2008 e nº 1183/2014 que autoriza a admissão de Estagiários, Autoriza firmar instrumento de convênio de estágio curricular obrigatório e dá outras providências".
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 08:45
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