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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui o “Setembro Amarelo” no Município e o “Dia Municipal de prevenção ao suicídio” no Município de Eldorado/SP

Denomina de “Travessa Delmiro Benedito Marques” a Rua que faz ligação entre a Avenida Caraitá e o Largo Cláudio Pupo, onde ao lado fica localizado o Campo Municipal de Futebol “João Hugo Lobo”, neste Município

Denomina de Praça “Pedro Samba” a área de terra pública localizada no ponto de encontro da Avenida Marechal Castelo Branco com a Rua Dr. Nuno Silva, na entrada da cidade, onde localiza um abrigo de ônibus, neste Município

Denomina de Quadra Poliesportiva “GELSINO NOGUEIRA SOARES” a Quadra Poliesportiva que está sendo construída e localizada no Bairro Alto da Parabólica, neste Município

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, ITEM XI E ART. 50 E ART. 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito da Estância Turística de Eldorado, revogando a Lei nº442/2005 e Lei nº 767/2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações à Lei nº 936/2010 do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR , no Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

“Dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano do município da Estância Turística de Eldorado e dá outras providências”