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Atualizado em: 03/07/2025 às 09h33
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862 atos encontrados
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1645
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1634/2025 DE 25/02/2025, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1644
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1641
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI 1634/2025 DE 25/02/2025 A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXILIO ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1643
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário a servidores da Administração Pública Municipal para despesas específicas e dá outras providências".
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza e regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Eldorado e dá outras providências".
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ampliação da área urbana com alteração e incorporação de área rural para área urbana no município da ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, e dá outras providências".
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE ELDORADO".
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita ou adquirida (albinismo) o recebimento de protetor e bloqueador solar e dá outras providências".
Nº 1633
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Sete Barras, Estado de São Paulo".
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL - JARDIM BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado para o Exercício de 2025.
Nº 1628
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 010/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 011/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA".
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial com empresa TRASCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências".
Nº 1625
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1588/2024 QUE DENOMINA "ESCOLA LUIZ ANTONIO ALMEIDA" A ESCOLA DO BAIRRO ILHA RASA".
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Art. 2º da Lei nº 1609/2024 que "Autoriza o POder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências".
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para proceder à perfuração de poços semi-artesianos para atender às comunidades rurais e quilombolas sem água potável no Município da Estância Turística de Eldorado/SP".
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO".
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRA A OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM LORENA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ALTERA "ALÍNEA e" DO DECRETO Nº 083/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZA VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORAO".
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA A EXPO ELDORADO - EVENTO AGROPECUÁRIO E CULTURAL NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO URBANO NO DISTRITO DE ITAPEÚNA".
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Turismo de Eldorado e dá outras providências".
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Denomina Estrada Antonio Lino de Almeida (Totó Luzo) a estrada localizada no Bairro Pedra Furada neste Município".
Nº 1609
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências".
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos, por meio de contrato de concessão".
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA "PRAÇA BENEDITO VALÉRIO PEREIRA", A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A RUA DAS ROSAS - BAIRRO JARDIM NOVA ELDORADO - COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS - POLDER, NESTE MUNICÍPIO".
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1603
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe, no âmbito do município da Estância Turística de Eldorado, sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros Públicos e impõe penalidades e dá outras providências".
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa o Subsídio do senhor Prefeito Municipal e do senhor Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado para a Legislatura 2025 a 2028".
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de vias públicas no Bairro Batatal neste Município".
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO NO ART. 5º DA LEI Nº 1538/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 15:44
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