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845 atos encontrados
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA".
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 011/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1628
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 010/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1625
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1588/2024 QUE DENOMINA "ESCOLA LUIZ ANTONIO ALMEIDA" A ESCOLA DO BAIRRO ILHA RASA".
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial com empresa TRASCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências".
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Art. 2º da Lei nº 1609/2024 que "Autoriza o POder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências".
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRA A OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM LORENA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, ALTERA "ALÍNEA e" DO DECRETO Nº 083/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para proceder à perfuração de poços semi-artesianos para atender às comunidades rurais e quilombolas sem água potável no Município da Estância Turística de Eldorado/SP".
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA A EXPO ELDORADO - EVENTO AGROPECUÁRIO E CULTURAL NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO URBANO NO DISTRITO DE ITAPEÚNA".
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZA VIAS PÚBLICAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORAO".
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor de Turismo de Eldorado e dá outras providências".
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Denomina Estrada Antonio Lino de Almeida (Totó Luzo) a estrada localizada no Bairro Pedra Furada neste Município".
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA "PRAÇA BENEDITO VALÉRIO PEREIRA", A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A RUA DAS ROSAS - BAIRRO JARDIM NOVA ELDORADO - COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO COVAS - POLDER, NESTE MUNICÍPIO".
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos, por meio de contrato de concessão".
Nº 1609
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências".
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 008/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 007/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 006/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe, no âmbito do município da Estância Turística de Eldorado, sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros Públicos e impõe penalidades e dá outras providências".
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de vias públicas no Bairro Batatal neste Município".
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa o Subsídio do senhor Prefeito Municipal e do senhor Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado para a Legislatura 2025 a 2028".
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito da Estância Turística de Eldorado/SP".
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO NO ART. 5º DA LEI Nº 1538/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O "PRIMEIRO SÁBADO DE MAIO" COMO O DIA DOS IMIGRANTES EM ELDORADO-SP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A FACULDADE ÚNICA LTDA".
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES".
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA "ESCOLA LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA" A ESCOLA DO BAIRRO ILHA RASA".
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução n° 007/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul — Consaúde".
Nº 1585
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação da Resolução n° 006/2023 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul — Consaúde".
Nº 1584
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1581A
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA "PONTE JOSÉ ALCIDES DE RAMOS" A PONTE QUE LIGA O BAIRRO VERGUEIRO AO BAIRRO TURVO, NESTE MUNICÍPIO".
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente".
Nº 1580
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 11/12/2024 10:37
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