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Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
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Legislação
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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7 atos encontrados
Nº 1435
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o “Setembro Amarelo” no Município e o “Dia Municipal de prevenção ao suicídio” no Município de Eldorado/SP
Nº 1434
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de “Travessa Delmiro Benedito Marques” a Rua que faz ligação entre a Avenida Caraitá e o Largo Cláudio Pupo, onde ao lado fica localizado o Campo Municipal de Futebol “João Hugo Lobo”, neste Município
Nº 1433
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de Praça “Pedro Samba” a área de terra pública localizada no ponto de encontro da Avenida Marechal Castelo Branco com a Rua Dr. Nuno Silva, na entrada da cidade, onde localiza um abrigo de ônibus, neste Município
Nº 1432
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina de Quadra Poliesportiva “GELSINO NOGUEIRA SOARES” a Quadra Poliesportiva que está sendo construída e localizada no Bairro Alto da Parabólica, neste Município
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, ITEM XI E ART. 50 E ART. 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito da Estância Turística de Eldorado, revogando a Lei nº442/2005 e Lei nº 767/2008, e dá outras providências.
Nº 1096
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 07/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações à Lei nº 936/2010 do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR , no Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
Portal atualizado em: 24/09/2021 20:16
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