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Nº 1251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 551
Decreto
Baixar
Data:
18/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2016 (SEXTA- FEIRA).
Nº 1248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORA-ÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI 1240/2016 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO”.
Nº 1245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias”
Nº 524
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO 452/2015 QUE REGULAMENTA A CAPTURA DE ANIMAIS SOLTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 1104/2013 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO”
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 925/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS TUTELARES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL – PNEUS, A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE ELDORADO- COOPCAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NIVEL SALARIAL NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO”
Nº 1232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre reajuste no Auxílio-Alimentação dos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado”
Nº 1231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre revisão salarial aos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado”
Nº 1230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado e dá outras providências”
Nº 1229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado e dá outras providências”
Nº 492
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE ALERTA EM GRAU MÁXIMO E CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E VOLUNTÁRIOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA AUXILIAR O PODER PÚBLICO E A DEFESA CIVIL, DO MUNICÍPIO NO AUXÍLIO AS VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município da Estância Turística de Eldorado, autoriza a Administração Pública a delegar a sua execução e dá outras providências”.
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA”
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 478
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, ATENDIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Eldorado¬ para o Exercício de 2016.
Nº 1226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/11/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS MÍNIMAS E CRITÉRIOS PARA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 467
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O DECRETO O Nº 465/15 O QUAL "AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".
Nº 465
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ATRAVÉS DE TALÃO NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS".
Nº 1223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alterações à Lei nº 1096/2013 do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”
Nº 1222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 1092/2013 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA NOVA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO”
Nº 452
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A CAPTURA DE ANIMAIS SOLTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 451
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO INCOMAGER.
Nº 1217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO MADRE TERRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO”
Nº 1214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O REAJUSTE DO AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo à conferência e celebração de convênio com a Associação Santa Casa de Eldorado no âmbito do PROSUS – Lei 12.873/2013, arts. 23 à 43.”
Nº 1212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 001/1993”.
Primeira
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Próxima
Última
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