Prorrogação do prazo de vigência do Decreto nº 874/2020, até dia 26/06/2020.

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Atualizado em: 16/01/2023 às 14h09

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DECRETO Nº 876, 19 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Coronavírus

Em vigor

Recomendação da Procuradoria Geral do Município | HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE - Procurador Municipal
https://eldorado.sp.gov.br/publicos/recomendacao_da_procuradoria_municipal_19011429.pdf

Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo | MURILO ARRIGETO PEREZ - Promotor de Justiça
https://eldorado.sp.gov.br/publicos/recomendacao_mp_-_covid-19_-_saude_publica_-_eldorado_19010621.pdf

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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