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848 atos encontrados
Nº 748
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o poder executivo municipal a doar faixa de terreno ao senhor Moisés Moreira e dá outras providências".
Nº 747
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a prefeitura da Estância Turística de Eldorado a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".
Nº 746
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria dos transportes e dá outras providências".
Nº 745
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a referência para o cargo de contador e tesouraria e dá outras providências".
Nº 744
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado".
Nº 743
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"MUNICIPALIZA O TRECHO DA ESTRADA VICINAL, ASSIM ENTENDIDA AS VIAS DE COMUNICAÇÃO PARTINDO DA PEDRA FURADA AO BAIRRO POÇA".
Nº 741
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional especial e dá outras providências".
Nº 739
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para concessão em regime de comodato o uso de galpão localizado no distrito industrial "Helena Lescher" e dá outras providências".
Nº 738
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para execução dos programas e projetos de proteção social Básica e Especial".
Nº 737
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre aumento no nº de vagas para o cargo de eletricista e dá outras providências".
Nº 736
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera, parcialmente, os anexos I, III, e IV da Lei Complementar nº 004/06 e dá outras providências".
Nº 735
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O DEPARTAMENTO JURIDICO E RESPECTIVOS CARGOS PARA ASSESSORAR O PREFEITO E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURIDICA SUBMETIDOS A SUA APRECIAÇÃO".
Nº 734
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o aumento no nº de vagas ja existentes e dá outras providências".
Nº 733
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Ratifica a Lei nº 715/07) "Autoriza o poder executivo municipal adquirir imóvel localizado no Bairro Vergueiro e dá outras providências".
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 731
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria do Estado de Saneamento e Energia para delegação do Estado e competência de planejamento fiscalizando e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio do programa".
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUMENTO NO Nº DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ACRESCENTA INCISO VI E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO EFETIVO QUE ACUMULA CARGO RESPONSABILIZANDO-SE POR OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA, PARCIALMENTE, OS ANEXOS I, III, IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO".
Nº 706
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA ESCOLAS MUNICIPAI DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COLETA INTERNA E EXTERNA, E DESTINO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES ESTADUAIS AFASTADOS PARA ASSUMIR A DIREÇÃO OU COORDENAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE R$ 910.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA O CLUBE RECREATIVO DE ELDORADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL".
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA FUNCIONÁRIO ESTADUAL A SERVIÇO DA VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUMENTO NO Nº DE VAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB".
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE UMA SALA NA ALDEIA CULTURAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO EXTERNO DO BANCO NOSSA CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO".
Nº 702
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUMENTO NO Nº DE VAGAS DE CARGO JA EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA PARCIALMENTE OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 292/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 002/93".
Nº 692
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE SUBVENÇÃO A UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ELDORADO".
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO NO BAIRRO BATATAL".
Nº 689
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007".
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 686
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL".
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 684
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO E A SANTA CASA DE ELDORADO".
Nº 683
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/01/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUMENTO NO NUMERO DE VAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 682
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/01/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUMENTO NO NUMERO DE VAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADO NA ESCOLA TÉCNICO AGRÍCOLA ENGENHEIRO AGRÍCOLA NARCISO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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