Ir para o conteúdo
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Siga nossos canais
facebook
instagram
Botão Acessibilidade
Acessibilidade
A-
A+
contraste
mapa
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
Prefeitura da Estância Turística de Eldorado - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
848 atos encontrados
Nº 1581
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente".
Nº 1580
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1579
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1578
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA ESTRADA LINO DE ALMEIDA, A ESTRADA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRA FURADA, NESTE MUNICÍPIO".
Nº 1577
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1576
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1575
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS ESCOLAR (MERENDEIRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1574
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2023 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE
Nº 1573
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1572
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1571
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Denomina "Praça de Alimentação Marta Barbosa" a praça localizada entre as ruas Paula Souza e Trajano Carneiro, neste Município".
Nº 1570
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1569
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Da denominação de vias públicas no Bairro Vergueiro neste Município".
Nº 1568
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO".
Nº 1567
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobra a ratificação da Resolução nº 003/2023 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE".
Nº 1566
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre ratificação das resoluções nº 001/2023 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE".
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1564
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece diretrizes às Unidades de educação Infantil e Instituições conveniadas com o Município, que atendem a educação e Creches, para permitir o aleitamento materno".
Nº 1561
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1560
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 1309/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A CLARO".
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 1310/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A TIM"
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1547/2023 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A PRAÇA "NADIR PIRES DA SILVA" NO DISTRITO DE ITAPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1556
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1508/2022 QUE FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E OS VALORES DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMPLEMENTARES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A ACEF S.A, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN".
Nº 1552
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES OBRIGATÓRIOS COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS - FAM".
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA "PALÁCIO DOS GARIMPEIROS "ARY MARIANO PEREIRA, O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO"
Nº 1549
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO".
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO MARIA SANT'ANNA LAINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1542
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1539
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Artigo 1º e 6º da Lei nº 931/2010 que “Cria o Conselho Municipal de Educação".
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei nº 1512/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER BEM IMÓVEL, A TÍTULO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADO NO BAIRRO MENINOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 239 DA LEI Nº 259/2000 – CÓDIGO DE POSTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA E ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a garantia de filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores de fibromialgia no Município da Estância Turística de Eldorado”.
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 16/01/2025 07:59
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia