| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1424, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1369/2025 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1664, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Eldorado Mais Trabalho e dá outras providências. | 29/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1663, 29 DE JANEIRO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1595/2024 DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2026 |
| DECRETO Nº 1419, 20 DE JANEIRO DE 2026 | "ORGANIZA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS PARA O ANO DE 2026 E ESTABELECE O PLANTÃO PARA O ANO NOVO DE 2027." | 20/01/2026 |
| DECRETO Nº 1418, 15 DE JANEIRO DE 2026 | "Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências". | 15/01/2026 |