Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1649, 20 DE AGOSTO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/08/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 20 DE AGOSTO DE 2025 | "Institui o programa de parcelamento incentivado de dívidas municipais e dá outras providências". | 20/08/2025 |
DECRETO Nº 1379, 19 DE AGOSTO DE 2025 | REGULAMENTA A OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2025 |
DECRETO Nº 1382, 08 DE AGOSTO DE 2025 | "Regulamenta o regime de adiantamento para pagamento de despesas, disposto na Lei nº 1643/2025 e dá outras providências". | 08/08/2025 |
DECRETO Nº 1383, 01 DE AGOSTO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE NECESSIDADES FÍSICAS E SISTEMICAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANOS, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA". | 01/08/2025 |