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DECRETO Nº 1426, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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"Regulamenta, no âmbito do Município de Eldorado/SP, a contagem de tempo de benefícios funcionais suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026".
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26/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1665, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSITENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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25/02/2026
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DECRETO Nº 1424, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1369/2025 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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04/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1664, 29 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação do Programa Eldorado Mais Trabalho e dá outras providências.
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29/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1663, 29 DE JANEIRO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1595/2024 DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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29/01/2026
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