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LEI ORDINÁRIA Nº 1681, 06 DE MAIO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIAÇÃO DE VAGA DE CIRURGIÃO-DENTISTA COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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06/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1678, 08 DE ABRIL DE 2026
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"Dispõe sobre a inclusão na malha viária municipal de trecho da estrada".
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08/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1677, 08 DE ABRIL DE 2026
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"Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Eldorado/SP para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, autorizando o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade orçamentária e dá outras providências".
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08/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1676, 08 DE ABRIL DE 2026
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual - RGA e Reajuste Real salarial e do Auxílio Alimentação dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado".
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08/04/2026
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DECRETO Nº 1439, 03 DE ABRIL DE 2026
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"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 1429/2026, QUE NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E NUTRICIONISTA".
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03/04/2026
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