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DECRETO Nº 1418, 15 DE JANEIRO DE 2026
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"Dispõe sobre a nomeação de membros para
compor a Comissão de Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Coordenador
do Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes e dá outras
providências".
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15/01/2026
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DECRETO Nº 1417, 07 DE JANEIRO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS"
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07/01/2026
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DECRETO Nº 1416, 07 DE JANEIRO DE 2026
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"Regulamenta o capítulo I "Das taxas de Serviço Público", Artigo 147 da Lei Complementar 010/2007 e dispõe sobre cobrança de taxa de expediente, cessão de máquinas e equipamentos rodoviários no município da Estância Turística de Eldorado, estabelece e/ou Veículos Diversos para o exercício de 2026 e dá Outras Providências".
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07/01/2026
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DECRETO Nº 1415, 07 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES CUJOS VENCIMENTOS SÃO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
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07/01/2026
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DECRETO Nº 1414, 07 DE JANEIRO DE 2026
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"QUALIFICA O INSTITUTO SANTA DULCE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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07/01/2026
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