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DECRETO Nº 1496, 18 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, PARA O ANO LETIVO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/2026
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DECRETO Nº 1495, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
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"ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CLASSES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ELDORADO-SP".
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17/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1703, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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"Autoriza o Município de Eldorado a promover o pagamento retroativo de quinquênio e sexta-parte, que foram suspensos durante o período do Decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 e dá outras providências".
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12/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1702, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 010/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, relativa ao regime jurídico de pessoal.
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12/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1701, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 011/2026 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE, relativa à alteração de seu quadro de pessoal.
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12/11/2026
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