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DECRETO Nº 1478, 09 DE SETEMBRO DE 2026
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"Institui a Comissão Especial de Enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no cargo de Professor de Desenvolvimento Inicial (PDI), nos termos da Lei Complementar nº 127, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências".
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09/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1695, 03 DE SETEMBRO DE 2026
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/09/2026
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DECRETO Nº 1474, 20 DE AGOSTO DE 2026
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"Dispõe sobre a designação do Departamento de Turismo e Cultura como órgão responsável pela coordenação da implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Eldorado/SP e dá outras providências
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20/08/2026
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DECRETO Nº 1472, 13 DE AGOSTO DE 2026
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"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1449/2026 QUE INDICA OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO".
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13/08/2026
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DECRETO Nº 1471, 13 DE AGOSTO DE 2026
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"ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.448/2026, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 1.346/2025, QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES INSERVÍVEIS E LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS".
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13/08/2026
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