Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1651, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 01, 02 E 02, SITUADAS NO DISTRITO DE BAIRRO DO BRAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/09/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1650, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | "Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 007/2025 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde". | 22/09/2025 |
DECRETO Nº 1390, 11 DE SETEMBRO DE 2025 | "NOMEIA COMISSÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR". | 11/09/2025 |
DECRETO Nº 1389, 11 DE SETEMBRO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - BOX RODOVIÁRIA DO DISTRITO DA BARRA DO BRAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/09/2025 |
DECRETO Nº 1388, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | "INSTITUI A AGENDA JOVEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/09/2025 |