| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1463, 01 DE JULHO DE 2026 | "PRORROGA O DECRETO Nº 1459/2026 QUE NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE TREINADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/07/2026 |
| DECRETO Nº 1461, 25 DE JUNHO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 25/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1692, 24 DE JUNHO DE 2026 | "DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VERGUEIRO COMO "UBS VEREADOR WANDIR DE JESUS VALENTIM". | 24/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1691, 24 DE JUNHO DE 2026 | "Dispõe sobre as condições para a entrega e inauguração de obras públicas no âmbito do Município da estância Turística de Eldorado e dá outras providências." | 24/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1690, 24 DE JUNHO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/06/2026 |