LEI ORDINÁRIA Nº 1646, 04 DE JUNHO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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04/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1645, 04 DE JUNHO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1634/2025 DE 25/02/2025, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE EXECUTAM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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04/06/2025
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DECRETO Nº 1372, 22 DE MAIO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PRAZOS PARA PROTOCOLOS NOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, TRIBUTOS, PROCURADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1644, 21 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde".
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21/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, 19 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de Funções Gratificadas no quadro geral de servidores efetivos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado e dá outras providências"
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19/05/2025
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