📄 Novo Decreto Regulamenta Prazos de Protocolos na Prefeitura de Eldorado
A Prefeitura da Estância Turística de Eldorado publicou o Decreto nº 1372/2025, que estabelece prazos e procedimentos para a protocolização de documentos e requerimentos nos setores de Recursos Humanos, Tributos, Procuradoria e Protocolo Geral.
O objetivo é garantir mais organização, transparência e agilidade no atendimento à população e aos servidores públicos. Cada setor passa a ter prazos específicos para entrega de documentos e análises de processos, além de orientações claras para o uso do atendimento online e presencial.
📌 Para mais informações sobre os prazos e serviços de cada setor, consulte os canais oficiais da Prefeitura.
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Confira aqui o decreto completo: https://www.eldorado.sp.gov.br/imgeditor/DECRETO372025.pdf
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