Ir para o conteúdo

Juizado Itinerante Quilombola garante acesso à Justiça e cidadania a moradores de Eldorado

Entre os dias 17 e 19 de novembro, Eldorado recebeu a primeira edição do Juizado Especial Federal Itinerante Quilombola, uma iniciativa inédita do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da Seção Judiciária de São Paulo, realizada em parceria com a Prefeitura de Eldorado e diversas instituições públicas e sociais. A ação levou serviços essenciais de Justiça, documentação, saúde e assistência social a 350 moradores das 13 comunidades quilombolas do município.

O mutirão foi sediado na Pousada do Quilombo Ivaporunduva e contou com mais de 70 profissionais entre magistrados, servidores e voluntários. Ao longo dos três dias, foram realizadas 240 audiências e 83 perícias médicas, que resultaram na concessão de 160 benefícios previdenciários e assistenciais, além da expedição de mais de R$ 700 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Diversos órgãos também prestaram atendimentos importantes: o INSS realizou 210 atendimentos; a Justiça Eleitoral, 48; a Receita Federal, 28; e a Defensoria Pública de São Paulo, 39. Na área de documentação, foram emitidas ou regularizadas 116 carteiras de identidade, 90 registros civis e 60 cadastros do CadÚnico. Na saúde, 205 atendimentos foram realizados, e 72 famílias receberam doações do Fundo Social.

O evento contou ainda com atividades culturais e educativas, transmissões ao vivo em parceria com a Rádio Amiga FM e o QuilomCast, além de ações recreativas e experiências imersivas sobre a cultura quilombola.

A iniciativa seguiu as diretrizes da Convenção 169 da OIT e da Resolução 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso com o acesso à Justiça e a valorização das comunidades tradicionais. A Prefeitura de Eldorado destaca a importância da ação para garantir dignidade, cidadania e direitos às famílias quilombolas do município.